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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70063286363 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70063286363 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/03/2015
Julgamento
19 de Março de 2015
Relator
Nelson José Gonzaga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70063286363_67203.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.

Desnecessidade de manifestação expressa acerca de todos os dispositivos legais invocados. Inviabilidade de acolhimento de embargos declaratórios com o fim de prequestionamento. Não-preenchimento dos requisitos do artigo 535, inciso II, do CPC. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70063286363, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 19/03/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/176170759/embargos-de-declaracao-ed-70063286363-rs