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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Nelson José Gonzaga

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ED_70063286363_67203.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.

Desnecessidade de manifestação expressa acerca de todos os dispositivos legais invocados. Inviabilidade de acolhimento de embargos declaratórios com o fim de prequestionamento. Não-preenchimento dos requisitos do artigo 535, inciso II, do CPC. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. ( Embargos de Declaração Nº 70063286363, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 19/03/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/176170759/embargos-de-declaracao-ed-70063286363-rs