Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70034614180 RS

Presente a necessidade de ajuizamento de demanda cautelar para a obtenção dos documentos requeridos pela autora. Pretensão resistida verificada. A exibição em juízo dos documentos postulados não elide o caráter contencioso da lide e não descaracteriza a obrigação da ré em arcar com os ônus de sucumbência, em face do princípio da causalidade.APELO PROVIDO. AFASTADA A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. (Apelação Cível Nº 70034614180, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Baldino Maciel, Julgado em 01/04/2010)