jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sexta Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Sylvio José Costa da Silva Tavares

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70041321266_a7a58.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA. DOENÇA PREEXISTENTE. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ AFASTADA NO CASO CONCRETO. PROVA DOCUMENTAL. ALCOOLISMO QUE ENSEJOU DIVERSAS INTERNAÇÕES HOSPITALARES. MORTE POR CIRROSE HEPÁTICA ALCOÓLICA. OMISSÃO CONSCIENTE NO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA DO SEGURO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.

Trata-se de examinar recurso de apelação interposto pela parte autora em face da sentença de improcedência proferida nos autos da ação de cobrança de seguro cumulada com pedido de indenização por dano moral em razão da negativa de pagamento da indenização securitária por doença preexistente. Não obstante a parte ré tenha deixado de adotar qualquer cautela ao contratar, pois não realizou exames prévios no segurado, no caso em concreto a vasta prova documental coligida ao feito conduz ao afastamento da presunção de boa-fé comumentemente aplicada nas demandas que discutem negativa de pagamento de seguro por doença preexistente. Restou demonstrado nos autos que o segurado omitiu conscientemente que sofria de alcoolismo, patologia que, previamente à contratação, já havia ocasionado diversas internações hospitalares, que se seguiram até a data do óbito, causado por cirrose hepática alcoólica. Sendo assim, imperiosa se mostra a manutenção do juízo de improcedência do pedido indenizatório. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041321266, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do... RS, Relator: Sylvio José Costa da Silva Tavares, Julgado em 26/02/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/172114784/apelacao-civel-ac-70041321266-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-6 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-23.2013.8.26.0002 SP XXXXX-23.2013.8.26.0002

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX MG 2013/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SC 2014/XXXXX-9