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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime: RC 71002437036 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RC 71002437036 RS

Órgão Julgador

Turma Recursal Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 29/03/2010

Julgamento

15 de Março de 2010

Relator

Cristina Pereira Gonzales

Documentos anexos

Inteiro TeorRC_71002437036_RS_1289686011092.doc
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Ementa

RECURSO CRIME. AMEAÇA. ART. 147, CAPUT, DO CP. ATIPICIDADE DA CONDUTA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA.

O crime de ameaça não se configurou na espécie, em que a afirmação foi proferida no calor de uma discussão, não se verificando a ocorrência de promessa séria de mal futuro e grave, mas mero desabafo ou bravata, que não correspondem à vontade de preencher o tipo penal. RECURSO PROVIDO. ( Recurso Crime Nº 71002437036, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 15/03/2010)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17210275/recurso-crime-rc-71002437036-rs

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