Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70053651493 RS

Na ação rescisória por falta de pagamento uma vez demonstrado o fato constitutivo do direito do autor, ao réu incumbe fazer prova do pagamento por aplicação da regra contida no inc. II do art. 333 do CPC. Ausente comprovação impõe-se a procedência da ação. RECURSO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70053651493, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 26/02/2015).