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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70053651493 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70053651493 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/03/2015
Julgamento
26 de Fevereiro de 2015
Relator
João Moreno Pomar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70053651493_9e14e.doc
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Ementa

APELAÇÃO CIVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. FALTA DE PAGAMENTO.

Na ação rescisória por falta de pagamento uma vez demonstrado o fato constitutivo do direito do autor, ao réu incumbe fazer prova do pagamento por aplicação da regra contida no inc. II do art. 333 do CPC. Ausente comprovação impõe-se a procedência da ação. RECURSO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70053651493, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 26/02/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/171753757/apelacao-civel-ac-70053651493-rs

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