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15 de Outubro de 2018
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71005092150 RS

    RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO PRÉ- PAGO. PRAZO DE VALIDADE PARA CRÉDITOS ADQUIRIDOS PELO USUÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO Nº 477 DA ANATEL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

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    Processo
    71005092150 RS
    Orgão Julgador
    Quarta Turma Recursal Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 05/03/2015
    Julgamento
    27 de Fevereiro de 2015
    Relator
    Léo Romi Pilau Júnior

    Ementa

    RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO PRÉ- PAGO. PRAZO DE VALIDADE PARA CRÉDITOS ADQUIRIDOS PELO USUÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO Nº 477 DA ANATEL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

    (Recurso Cível Nº 71005092150, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 27/02/2015).