26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71005137948 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
71005137948 RS
Órgão Julgador
Quarta Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 05/03/2015
Julgamento
27 de Fevereiro de 2015
Relator
Léo Romi Pilau Júnior
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Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PERDA DE TEMPO LIVRE.
1. O autor possuía uma fatura em atraso com vencimento em 07/03/2014;
2. Conforme cobrança de fl. 12, só poderia ser quitada junto à própria CEEE;
3. Embora tenha procurado a ré por três vezes não conseguiu pagar o débito de R$ 15,05, eis que os funcionários estiveram em greve no período de 31/03/2014 até 02/05/2014, inscrevendo o autor no cadastro de proteção ao crédito durante o mês de abril de 2014. CONSIDERANDO A PECULIARIDADE DO CASO O DANO MORAL FOI ARBITRADO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71005137948, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 27/02/2015).
