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15 de Outubro de 2018
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71005137948 RS

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PERDA DE TEMPO LIVRE.

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    Processo
    71005137948 RS
    Orgão Julgador
    Quarta Turma Recursal Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 05/03/2015
    Julgamento
    27 de Fevereiro de 2015
    Relator
    Léo Romi Pilau Júnior

    Ementa

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PERDA DE TEMPO LIVRE.

    1. O autor possuía uma fatura em atraso com vencimento em 07/03/2014;

    2. Conforme cobrança de fl. 12, só poderia ser quitada junto à própria CEEE;

    3. Embora tenha procurado a ré por três vezes não conseguiu pagar o débito de R$ 15,05, eis que os funcionários estiveram em greve no período de 31/03/2014 até 02/05/2014, inscrevendo o autor no cadastro de proteção ao crédito durante o mês de abril de 2014. CONSIDERANDO A PECULIARIDADE DO CASO O DANO MORAL FOI ARBITRADO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71005137948, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 27/02/2015).