jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70057235608 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70057235608 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/03/2015
Julgamento
26 de Fevereiro de 2015
Relator
Catarina Rita Krieger Martins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70057235608_2c0e8.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA NÃO DEMONSTRADA. PREQUESTIONAMENTO.

Não tendo sido demonstrada a pretensão resistida da parte demandada, a condenação no ônus da sucumbência deve se dar em desfavor da parte autora, por ter dado causa ao ajuizamento da demanda. Hipótese em que o autor não logrou demonstrar ter realizado pedido administrativo idôneo de exibição de documentos. Em juízo, tão logo instado a juntar os documentos, o demandado atendeu à providência, não configurando pretensão resistida. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70057235608, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 26/02/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/171018038/apelacao-civel-ac-70057235608-rs