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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70059231290 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70059231290 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/03/2015
Julgamento
26 de Fevereiro de 2015
Relator
Catarina Rita Krieger Martins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70059231290_4dcb9.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C RETOMADA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE MÉRITO. ART. 269, III, CPC. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE.

Sentença que extingue o feito, com base no art. 269, III, do CPC. Ausência de relatório e fundamentação. Preliminar de nulidade acolhida, por afronta aos arts. 458do CPCe 93, IX, da CF. Precedentes do Tribunal e do STJ. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70059231290, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 26/02/2015).
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