jusbrasil.com.br
20 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70062537121 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AI 70062537121 RS
Órgão Julgador
Vigésima Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 26/02/2015
Julgamento
25 de Fevereiro de 2015
Relator
Altair de Lemos Junior

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
O contrato entabulado entre as partes é tipicamente de adesão, tanto que possui cláusulas padrões registradas em Cartório Registro de Títulos e Documentos, com a finalidade de dar ampla publicidade e acessibilidade aos seus clientes. Além disso, o contrato é disponibilizado no site do réu. Portanto, nesse caso, não há falar em inversão do ônus da prova. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70062537121, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 25/02/2015).