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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70063642227 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70063642227 RS

Órgão Julgador

Décima Nona Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 26/02/2015

Julgamento

20 de Fevereiro de 2015

Relator

Mylene Maria Michel

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70063642227_a78ae.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL, PARA A FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO COM OS CÔNJUGES DOS AGRAVANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL, PARA A FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO COM OS CÔNJUGES DOS AGRAVANTES.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL, PARA A FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO COM OS CÔNJUGES DOS AGRAVANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO.. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL, PARA A FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO COM OS CÔNJUGES DOS AGRAVANTES. O art. 10 do Código de Processo Civil não impõe o litisconsórcio entre os cônjuges, que é apenas facultativo, mas sim o consentimento do cônjuge que não integra a lide, requisito subjetivo de validade do processo que versa sobre direitos reais imobiliários. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70063642227, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 20/02/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/170284855/agravo-de-instrumento-ai-70063642227-rs

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