Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX-59.2019.8.21.7000 CANOAS

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL N. XXXXX. SEGUNDA FASE DO PROCESSO DOSADOR. REDUÇÃO DA REPRIMENDA EM RAZÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO RÉU JÚLIO REDIMENSIONADA PARA 6 ANOS, 7 MESES E 10 DIAS, MANTIDAS A DEMAIS DISPOSIÇÕES DO ARESTO ANTERIORMENTE PROFERIDO POR ESTE COLEGIADO, VENCIDA, EM PARTE, A RELATORA. DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CUMPRIDA.