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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX-59.2019.8.21.7000 CANOAS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Viviane de Faria Miranda

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APR_03103015920198217000_e36fb.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL N. XXXXX. SEGUNDA FASE DO PROCESSO DOSADOR. REDUÇÃO DA REPRIMENDA EM RAZÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO RÉU JÚLIO REDIMENSIONADA PARA 6 ANOS, 7 MESES E 10 DIAS, MANTIDAS A DEMAIS DISPOSIÇÕES DO ARESTO ANTERIORMENTE PROFERIDO POR ESTE COLEGIADO, VENCIDA, EM PARTE, A RELATORA. DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CUMPRIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1608170773/apelacao-criminal-apr-3103015920198217000-canoas

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