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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX-88.2019.8.21.7000 BENTO GONÇALVES

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Viviane de Faria Miranda

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APR_02255348820198217000_a113d.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (2º FATO). ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM SUA ANTIGA REDAÇÃO (1º FATO). CONCURSO MATERIAL DE CRIMES.

1. SOLUÇÃO CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. Relatos convincentes das duas vítimas, detalhando as oportunidades nas quais o réu abusou sexualmente delas, que merecem plena credibilidade. Relevância da palavra das vítimas em delitos de natureza como a do presente, geralmente praticados sem testemunhas. Hipótese na qual as narrativas das ofendidas foram corroboradas pelo depoimento de sua genitora, assim como por meio do laudo psicológico vinculado aos autos. Acusado que negou a autoria, trazendo tese frágil, sem apresentar qualquer elemento capaz de justificar o pleito absolutório. Robustez da prova acusatória, que autoriza a manutenção da solução condenatória.
2. PENA. DOSIMETRIA. Penas-base fixadas no piso legal. Na 3ª fase, exasperação, pela majorante prevista no art. 226, II, do Código Penal, que observou as alterações legais. Continuidade delitiva, reconhecida entre as cadeias de delitos praticados entre 2003 e 2006 (1º fato), que, fixada em 1/3, não se mostrou excessiva. Concurso material entre o 1º e 2º. Pena finalizada em 24 anos de reclusão. Impossibilidade de redução ou alteração do regime de cumprimento da pena, na medida em que plenamente amoldada às previsões do artigo 33, § 2º, a, do Código Penal. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1608170770/apelacao-criminal-apr-2255348820198217000-bento-goncalves

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