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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70058546870 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70058546870 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 16/12/2014
Julgamento
11 de Dezembro de 2014
Relator
João Moreno Pomar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70058546870_8e5c5.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA. VEÍCULOS E SEMOVENTES. RESCISÃO.

A rescisão do contrato de compra e venda fundada no inadimplemento de suas condições é imperativa quando provada a contratação e não provado o adimplemento pelo comprador.
- Circunstância dos autos em que impõe manter a sentença de procedência da ação. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70058546870, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 11/12/2014).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/158297445/apelacao-civel-ac-70058546870-rs

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