Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70062093463 RS

Diante da presunção juris tantum decorrente da alegação de necessidade, incumbe à impugnante comprovar a capacidade financeira da impugnada para suportar as despesas do processo sem prejuízo próprio, consoante art. 7º da Lei n.º 1.060/50, do que, na espécie, não se desincumbiu. Benefício da assistência judiciária gratuita mantido. APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70062093463, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 11/12/2014).