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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70057723033 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70057723033 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 15/12/2014
Julgamento
11 de Dezembro de 2014
Relator
Ergio Roque Menine
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70057723033_3b402.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DE COMODATO.

I. Cerceamento de defesa. Inocorrência. A prova oral pretendida não possui elementos para alterar a conclusão extraída dos documentos constantes nos autos.
II. Caso em que o autor da ação de despejo não trouxe elementos hábeis para demonstrar a existência de contrato de locação. Evidenciada a existência de relação de comodato, fato não impugnado pelo autor.
III. Tratando-se de relação de comodato a ação de despejo não possui cabimento para reivindicar a posse do bem, pois, cabível, na espécie, ação de reintegração de posse. Desse modo, imperativa a extinção do feito, diante da ausência de fungibilidade entre as demandas. EXTINGUIRAM O FEITO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70057723033, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 11/12/2014).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/157981726/apelacao-civel-ac-70057723033-rs

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