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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70062059142 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70062059142 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 15/12/2014
Julgamento
11 de Dezembro de 2014
Relator
Paulo Sérgio Scarparo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70062059142_723c3.doc
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Ementa

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A nota promissória é titulo de crédito e, como tal, está adstrita às regras da materialidade e da literalidade. Ilegitimidade de terceiro que não figurou no título para responder pelo débito. Caso em que a parte pretende responsabilização de instituição financeira demandada que não figura no título, sob a alegação de que este foi emitido por empresa que se apresentou como sua preposta. Não comprovação da participação do Banco. ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DA APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70062059142, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 11/12/2014).
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