9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Cleber Augusto Tonial
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Ementa
CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRODUTO ADQUIRIDO PELA INTERNET. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE OFERTA. VALOR VISIVELMENTE DISCREPANTE DO PREÇO DE MERCADO DO PRODUTO. ERRO NOTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAR O FORNECEDOR À OFERTA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO INCABÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
(Recurso Cível Nº 71004995296, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 11/12/2014).