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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

José Conrado Kurtz de Souza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_00093382220228217000_00d23.doc
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Inteiro Teor

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JCKS Nº 70085598498 (Nº CNJ: XXXXX-22.2022.8.21.7000) 2022/Crime HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. ROUBO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO MANTIDA. Não se verifica em cognição sumária ilegalidade na prisão, tampouco excesso de prazo para a formação da culpa do paciente, tendo em vista a prática de graves crimes por parte do paciente, razão pela qual vai mantida a prisão preventiva. ORDEM DENEGADA. Habeas Corpus Primeira Câmara Criminal Nº 70085598498 (Nº CNJ: XXXXX-22.2022.8.21.7000) Comarca de São Leopoldo EDUARDA BENEVENUTA BRANDOLFF FORTES IMPETRANTE CRISTIAN ALEX SILVA DOS SANTOS PACIENTE JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE SÃO LEOPOLDO COATOR ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, À UNANIMIDADE, EM DENEGAR A ORDEM. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Sylvio Baptista Neto (Presidente) e Des. Jayme Weingartner Neto. Porto Alegre, 23 de junho de 2022. DES. JOSÉ CONRADO KURTZ DE SOUZA, Relator. RELATÓRIO Des. José Conrado Kurtz de Souza (RELATOR) Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de CRISTIAN ALEX SILVA DOS SANTOS contra ato do Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo, que manteve a prisão preventiva do paciente. Em sua fundamentação, a impetrante sustenta que estão ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no Art. 312 do Código de Processo Penal. Sinaliza a potente antecipação de cumprimento da pena pelo réu já ter cumprido seis anos preso e a impossibilidade de fundamentar a decisão pela gravidade abstrata do crime. Nesse sentido, requer a concessão da liberdade provisória e, subsidiariamente, a integração de medidas cautelares diversas da prisão. Informações solicitadas à autoridade apontada como coatora. Sobrevieram informações. Indeferido o pedido liminar. A Procuradoria de Justiça exarou parecer pela denegação da ordem. Vieram-me conclusos. É o relatório. VOTOS Des. José Conrado Kurtz de Souza (RELATOR) Denego a ordem. Quando do indeferimento do pedido de liminar, assim me manifestei: O paciente foi preso em flagrante no dia 19/04/2017, tendo sido acusado pela prática dos crimes de tentativa de homicídio, roubos majorados e corrupção de menores. Verifica-se dos elementos dos autos que no dia 19/04/2017 policiais militares receberam a informação acerca do roubo do veículo Ford/EcoSport, placas IWN6732, razão pela qual foram ao local indicado e avistaram o veículo automotor roubado. Na ocasião o paciente, motorista do veículo, tentou atropelar um dos policiais e tentou fugir, iniciando-se a perseguição. Os agentes passaram a perseguir o paciente e os corréus, momento em que um dos indivíduos, encontrando-se na carona, efetuou diversos disparos de arma de fogo contra a guarnição. Nas imediações de uma ponte, o paciente e os outros dois indivíduos, um deles adolescente, abandonaram o veículo, tendo sido presos em flagrante. Em 20/04/2017 foi decretada a prisão cautelar do paciente. A denúncia foi recebida em 31/07/2017. No dia 14/06/2018 o Ministério Público aditou a inicial acusatória para incluir o crime de corrupção de menores. No decorrer da instrução foram realizadas oito audiências (em outubro e novembro de 2017; em fevereiro, maio, agosto e novembro de 2018 e fevereiro e junho de 2019). Em 16/10/2019 sobreveio sentença pronunciado o paciente e o corréu . Interposto Recurso em Sentido Estrito, em 30/09/2021 foi desclassificada a conduta para outra situada fora da competência do Tribunal do Júri, com remessa dos autos ao juízo comum para apreciação dos crimes conexos . Após, foi interposto Recurso Especial. Não verifico, em cognição sumária, ilegalidade na prisão, tampouco excesso de prazo para a formação da culpa do paciente, tendo em vista a prática de graves crimes por parte do paciente, razão pela qual mantenho a prisão preventiva por ora. As demais questões serão levadas à mesa de julgamento pelo Colegiado, oportunamente. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Ratifico na integralidade os fundamentos acima, porquanto permanecem hígidos os fundamentos acima expostos. Em que pese a decisão do recurso em sentido estrito tenha desclassificado a conduta para outra situada fora da competência do Tribunal do Júri, com remessa dos autos ao juízo comum para apreciação dos crimes conexos, subsistem os crimes de roubo majorado e de corrupção de menores. Não há dúvidas de que a liberdade segue representando um perigo a sociedade e à ordem pública, tendo em vista a prática de graves crime e o fato de o paciente estar em liberdade provisória quando foi preso em flagrante por este processo. Ante o exposto, denego a ordem. É o voto. mcdp Des. Sylvio Baptista Neto (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a). Des. Jayme Weingartner Neto - De acordo com o (a) Relator (a). DES. SYLVIO BAPTISTA NETO - Presidente - Habeas Corpus nº 70085598498, Comarca de São Leopoldo: "DENEGARAM A ORDEM. UNÂNIME." Julgador (a) de 1º Grau: JOSE ANTONIO PRATES PICCOLI � Confira-se o dispositivo da decisão: [...] Ante ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória para: A. com base no artigo 415, inciso I, do Código de Processo Penal, ABSOLVER SUMARIAMENTE os acusados VANDERLEI FRIDRICH MARCO JÚNIOR e CRISTIAN ALEX SILVA DOS SANTOS, já qualificados nos autos, do delito de tentativa de homicídio contra a vítima Jean Paulo Klering Fagundes (1º fato); B. nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIAR os réus VANDERLEI FRIDRICH MARCO JÚNIOR e CRISTIAN ALEX SILVA DOS SANTOS, e DETERMINAR que sejam levados a julgamento perante o Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos V e VII, c/c artigo 14, II e 29, todos do Código Penal (1º fato – vítima Paulo Rafael Mucha Antunes); artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal (2º fato) e artigo 244-B da Lei 8.069/90 (3º fato), todos na forma do artigo 69 do Código Penal. [...] � JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PEDIDOS DE DESPRONÚNCIA E DE AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS. Ainda que se admita a possibilidade de ter acusado que conduzia camioneta objeto de roubo anterior, durante a perseguição e no momento em que motocicleta pilotada por agente policial estava ao lado do automóvel, jogado este em direção àquela, daí não resulta o propósito de causar a morte da vítima, mesmo porque, embora refira essa que caiu ao solo, o outro policial militar assevera que o colega não chegou a cair. Mais, não há notícia de que tenha sido danificada a motocicleta pilotada pela vítima (o que comumente ocorre quando há queda), tampouco há comprovação de que tenha essa suportado alguma lesão corporal (talvez porque não a sofreu, por não cair ao solo, como afirmou seu colega). Em tal contexto, os dados informativos produzidos não apontam, nem minimamente, para a presença de animus necandi na conduta observada pelos réus, sendo permitida a conclusão que eventual manobra levada a efeito pelo condutor da camioneta tinha o só propósito de ser livrar da perseguição policial. Sentença reformada. Infração desclassificada para outra situada fora da competência do Tribunal do Júri. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito, Nº 70085049856, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em: 30-09-2021) 4
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