Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AG XXXXX RS

À luz do disposto no art. 585, § 1º, do CPC, o ajuizamento de ação revisional não pode gerar eficácia que implique suspensão dos atos executivos, o que somente pode ocorrer nas hipóteses expressamente previstas nos incisos I a III do art. 791 do CPC.Agravo de instrumento a que se nega seguimento, porque manifestamente improcedente (art. 557, caput, do CPC). ( Agravo de Instrumento Nº 70032959611, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 27/10/2009)