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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX-18.2018.8.21.7000 GETÚLIO VARGAS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Augusto Oliveira Irion

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APR_02347431820188217000_23844.doc
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Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO. APELO MINISTERIAL E APELO DEFENSIVO.

Quanto ao apelo com pedido absolutório de CRISTIAN EMANUEL DA SILVA, verifica-se que o decreto condenatório pelo crime de tráfico de drogas merece permanecer hígido, nos termos do juízo singular, porquanto suficientemente demonstrada a materialidade delitiva e a autoria na figura do apelante. Ademais, a dosimetria da pena aplicada a CRISTIAN restou adequadamente analisada pela origem, não merecendo reparo. Em relação ao apelado MAIQUEL RAMON ANESI, do mesmo modo, resta mantida a decisão de origem, no sentido de absolvê-lo das imputações da inicial acusatória, não prosperando o apelo ministerial. APELOS IMPROVIDOS. UNANIMIDADE.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1544475208/apelacao-criminal-apr-2347431820188217000-getulio-vargas

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