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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX-66.2019.8.21.9000 PASSO FUNDO

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Turma Recursal da Fazenda Pública

Publicação

Julgamento

Relator

Volnei dos Santos Coelho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__00476196620198219000_3476e.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

1. Trata-se de ação em que pretende a parte autora obter o pagamento de diferenças na correção monetária dos planos Bresser e Verão.
2. Sentença de extinção mantida por seus próprios fundamentos, nos moldes do artigo 46, última figura, da Lei nº 9.099/95. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1544250986/recurso-civel-476196620198219000-passo-fundo

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