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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70061153433 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70061153433 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 31/10/2014
Julgamento
29 de Outubro de 2014
Relator
Jorge Luís Dall'Agnol
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70061153433_d1567.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ESTUDO SOCIAL A RATIFICAR A NECESSIDADE DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.

Verificado que os genitores não apresentam condições psicológicas de cumprir com os deveres decorrentes da maternidade/paternidade, é de ser destituído o poder familiar, confirmada a sentença do juízo a quo. Apelações cíveis desprovidas. ( Apelação Cível Nº 70061153433, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 29/10/2014).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/151275525/apelacao-civel-ac-70061153433-rs

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