Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

A pessoa tem legitimidade para postular retificação de registro de ascendentes para fins de obtenção de cidadania italiana, pedido este que é juridicamente viável, sendo desnecessária a participação de todos os integrantes da família no processo. Precedentes. Em sendo viável o pedido, e em sendo legitima a parte, desconstitui-se a sentença para o fim de determinar o prosseguimento do feito, oportunizando a produção de todas as provas necessárias. DERAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70060886652, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 30/10/2014).