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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70061687141 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70061687141 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 05/11/2014
Julgamento
30 de Outubro de 2014
Relator
Voltaire de Lima Moraes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70061687141_cb79b.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. LIMINAR. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE.

Viável a concessão de liminar suspensiva dos efeitos do protesto, e não o cancelamento, quando o protesto já tiver sido lavrado, caso presentes os pressupostos autorizadores do provimento antecipatório e assegurada a inexistência de maiores prejuízos à parte adversa, o que no caso, em juízo de cognição sumária, é possível constatar-se. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70061687141, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 30/10/2014).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/151225270/agravo-de-instrumento-ai-70061687141-rs

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