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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70061047833 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 20/10/2014
Julgamento
16 de Outubro de 2014
Relator
Alzir Felippe Schmitz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70061047833_21597.doc
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Inteiro Teor

AFS

Nº 70061047833 (Nº CNJ: 0297346-69.2014.8.21.7000)

2014/Cível

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. EXERCÍCIO DA CURATELA PROVISÓRIA. NECESSIDADE EM FACE DA MORTE DA CURADORA.

A peculiaridade da situação justifica a nomeação de novo curador provisório, tendo em vista o falecimento da curadora inicialmente nomeada.

DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO.

Agravo de Instrumento

Oitava Câmara Cível

Nº 70061047833 (Nº CNJ: 0297346-69.2014.8.21.7000)

Comarca de Restinga Seca

A.M.M.

..

AGRAVANTE

A.M.M.

..

AGRAVADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Luiz Felipe Brasil Santos (Presidente) e Des. Ricardo Moreira Lins Pastl.

Porto Alegre, 16 de outubro de 2014.

DES. ALZIR FELIPPE SCHMITZ,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Alzir Felippe Schmitz (RELATOR)

Trata-se de agravo de instrumento interposto por A.M.M. contra decisão interlocutória que, na “ação de guarda” em favor de A.M.M., indeferiu o pedido de nomeação de curador provisório – fls. 22-25.

Refere que não há razão para não nomear o agravante como curador provisório, uma vez que este reside com o curatelado e é seu irmão. Referiu que deve ser nomeado curador provisório e, após o estudo social, tal medida deve ser definitiva. Requer a concessão de medida liminar e, ao final, o provimento do recurso, a fim de que seja concedida a curatela provisória.

O recurso foi recebido apenas no efeito legal – fl. 29-29v.

O Ministério Público opinou pelo conhecimento e provimento do recurso – fls. 32-33.

Vieram os autos conclusos.

É o relatório.

VOTOS

Des. Alzir Felippe Schmitz (RELATOR)

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, deve ser conhecido o presente recurso.

Inicialmente, destaco o parecer do Ministério Público, que rogo vênia para transcrever e agregar como razões de decidir. Vejamos:

“(...)

Merece provimento a inconformidade.

Pretende o recorrente a reforma da decisão recorrida para que seja nomeado como curador provisório do interditado.

Assiste razão ao agravante.

Compulsando os autos, observa-se que o recorrido foi interditado judicialmente em sentença proferida em 02/09/2009, oportunidade em que foi nomeada curadora a Sra. T.M.M. (fls. 09/15).

Conforme se verifica da certidão de óbito de fl. 14, a curadora veio a falecer em 04/12/2011.

Assim, restaram devidamente comprovadas a incapacidade do recorrido e a necessidade da nomeação de novo curador.

O agravante é irmão do agravado, e não há notícia da existência de cônjuge ou descendentes do interditado, de sorte que, nos termos da ordem estabelecida pelo art. 1.775 do Código Civil, nada impede que seja nomeado curador provisório de A.

Ademais, A. e A. residem na mesma casa e, através de consulta à manifestação do Ministério Público no processo de origem, datada de 04/09/2014, observou-se que o estudo social já fora realizado, tendo referido o eminente Promotor de Justiça, Dr. Sandro Loureiro Marones, que “em estudo social realizado na residência foi constatado que A. está muito bem cuidado e amparado por seu irmão, pois A. se encontra em ótimo estado físico e mental”.

Nesse contexto, em não havendo nos autos qualquer elemento desabonatório à conduta do agravante, entende-se que deve ser reformada a decisão recorrida para o fim de se nomear A. curador provisório do irmão A.

DA CONCLUSÃO:

Diante do exposto, o Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso.”

Sendo assim, do constante nos autos, observo ser imperiosa a nomeação de curador provisório ao interditado e, em não havendo qualquer impedimento legal para o exercício do encargo pelo irmão, deve a decisão ser reformada.

Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo.

Des. Ricardo Moreira Lins Pastl - De acordo com o (a) Relator (a).

Des. Luiz Felipe Brasil Santos (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS - Presidente - Agravo de Instrumento nº 70061047833, Comarca de Restinga Seca: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

Julgador (a) de 1º Grau: JULIANA TRONCO CARDOSO

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