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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Correição Parcial: COR XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Nelson José Gonzaga

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_COR_70062234109_b7e80.doc
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Ementa

CORREIÇÃO PARCIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TRÂNSITO EM JULGADO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.

A decisão do magistrado a quo, de deferir prazo para desocupação do imóvel, é uma decisão interlocutória, atacável por meio de agravo de instrumento, conforme legislação processual vigente. No caso concreto, diante da expressa previsão constante no art. 195 do COJE, ausentes os requisitos legais, não se deve conhecer da correição parcial. CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA DE PLANO, por decisão monocrática. (Correição Parcial Nº 70062234109, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 22/10/2014).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/151214335/correicao-parcial-cor-70062234109-rs

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