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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70061546511 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70061546511 RS
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/10/2014
Julgamento
8 de Outubro de 2014
Relator
Glênio José Wasserstein Hekman
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70061546511_5917f.doc
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Ementa

AGRAVO INTERNO. POSSE (BENS IMÓVEIS). DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONEXÃO DE AÇÕES.

As questões colocadas no recurso de agravo de instrumento foram analisadas de maneira clara e, igualmente, fundamentadas, não havendo qualquer retificação a ser feita. Consagra, o artigo 131 do CPC, o inarredável princípio do livre convencimento do juiz, que desvincula o julgador das razões suscitadas pelas partes, não obstante a obrigatoriedade de fundamentar suas decisões. Rejeitaram o agravo interno. Unânime. ( Agravo Nº 70061546511, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 08/10/2014).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/151211181/agravo-agv-70061546511-rs

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