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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71005186945 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71005186945 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 12/11/2014
Julgamento
11 de Novembro de 2014
Relator
Pedro Luiz Pozza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71005186945_ef8d7.doc
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Ementa

INDENIZATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. PROVA. DANO MORAL IN RE IPSA. SUMULA 385 STJ. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO.

Não conseguindo a recorrente comprovar a exigibilidade do débito, é de se reconhecer como indevida inscrição do autor nos cadastros restritivos de crédito. Dano moral in re ipsa. Quantum indenizatório (R$7.240,00) mantido, pois fixado em valor adequado ao usualmente utilizado pelas Turmas Recursais Cíveis. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71005186945, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 11/11/2014).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/151202871/recurso-civel-71005186945-rs

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