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30 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70059211425 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-RS_AC_70059211425_ae955.doc
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AFS

Nº 70059211425 (Nº CNJ: 0113705-78.2014.8.21.7000)

2014/Cível

APELAÇÃO CÍVEL. CASAMENTO CELEBRADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. PACTO ANTENUPCIAL. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 377 DO STF. IMPOSSIBILIDADE. Ambos os nubentes encontravam-se em pleno gozo de suas capacidades e não há nenhuma prova que invalide um contrato celebrado dentro dos ditames legais. ACORDO DE VONTADES MANTIDO.

REJEITARAM AS PRELIMINARES, Á UNANIMIDADE E, NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AO APELO, POR MAIORIA.

Apelação Cível

Oitava Câmara Cível

Nº 70059211425 (Nº CNJ: 0113705-78.2014.8.21.7000)

Comarca de Salto do Jacuí

P.J.L.

..

APELANTE

D.M.N.L.

..

APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, a unanimidade em rejeitar as preliminares e, por maioria, vencido o Relator, em dar provimento ao apelo.

Custas na forma da lei.

Participou do julgamento, além dos signatários, o eminente Senhor Des. Ricardo Moreira Lins Pastl.

Porto Alegre, 02 de outubro de 2014.

DES. RUI PORTANOVA,

Presidente e Relator.

DES. ALZIR FELIPPE SCHMITZ,

Revisor e Redator.

RELATÓRIO

Des. Rui Portanova (PRESIDENTE E RELATOR)

Inicialmente, adoto relatório do parecer de fl. 823:

“Trata-se de recurso de apelação interposto por Pedro Jacinto Lazzari , inconformado com a sentença que julgou parcialmente procedente a ação de divórcio cumulada com partilha de bens, guarda e alimentos proposta por Dilene Marilize Neske Lazzari

Em suas razões, em síntese, o apelante argui a nulidade da sentença por ausência de fixação de pensão alimentícia aos filhos menores. Sustenta que a genitora deve contribuir com o sustento da prole, não podendo ser isentada deste dever. Ainda argui a nulidade da sentença em relação à partilha, alegando que a Magistrada deixou de decidir sobre a divisão do patrimônio, remetendo a questão para a fase de liquidação. Postula a desconstituição da sentença. Salienta que, não sendo este o entendimento, a divisão de todos os bens adquiridos durante o casamento é descabida, porquanto o regime adotado foi o da separação total, inclusive existindo escritura pública de pacto antenupcial, que não pode ser afastado, pois prevê expressamente a incomunicabilidade dos bens. Refere que existem vários bens no patrimônio que são oriundos de sub-rogação e que a apelada sempre recebeu pro labore e dividendos da empresa, tendo amealhado seu próprio patrimônio, havendo, portanto, equilíbrio na formação do patrimônio individual de cada cônjuge.

Recebido o apelo (fl. 768), foram apresentadas contrarrazões (fls.769/775).

Vieram os autos com vista a esta Procuradoria de Justiça.”

O Ministério Público opinou pela rejeição das preliminares e, no mérito, pelo parcial provimento, fundamentalmente para que seja respeitada a vontade das partes, por ocasião do pacto antenupcial pelo regime da separação de bens.

Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado.

É o relatório.

VOTOS

Des. Rui Portanova (PRESIDENTE E RELATOR)

PRELIMINARES DA APELAÇÃO

Nulidade da sentença por ausência de fixação de alimentos aos filhos menores.

O apelante destaca que na petição inicial da autora/apela ela requereu alimentos em favor dos filhos, sendo que, por ocasião do acordo feito em audiência e a troca da guarda dos filhos em favor do apelante o desconto dos alimentos pago por ele foi suspenso.

Destaca que a genitora também é responsável pelo sustento dos filhos, motivo pelo qual, em face do pedido de alimentos da petição inicial da autora, a sentença deveria dispor acerca dos alimentos dos filhos, agora devidos pela apelada, decorrendo dessa omissão a nulidade da sentença.

“Data venia”, por ocasião do acordo homologado em audiência de fl. 527/528, as partes resolveram que a guarda dos filhos passaria ao apelante, também definindo a visitação da mãe e a cessação dos alimentos devidos pelo pai.

A homologação do acordo alterou a pretensão inicial de alimentos, veiculada na petição inicial da mãe, não havendo liame de congruência entre o pedido de alimentos feito, agora pelo apelante, e a sentença.

No mesmo sentido, o parecer do Ministério Público de fl. 823:

“No que se refere à ausência de fixação de alimentos, observa-se que, na contestação (fls. 69/78), o apelante, embora tenha requerido a guarda dos filhos, não fez referência ao pagamento de alimentos por parte da genitora.

Quando ocorreu a transferência da guarda dos filhos para o apelante, na audiência de fls. 527/528, igualmente nada foi disposto acerca de eventual obrigação alimentar por parte da genitora. Desse modo, inviável a fixação dos alimentos, uma vez que não se estabeleceu contraditório, nem foi oportunizada a produção de prova acerca das necessidades/possibilidades da alimentante para embasar a sentença.

Assim, não se pode cogitar, agora, a nulidade da sentença por falta de fixação de alimentos para os filhos, devendo estes, se desejarem, ingressar com ação autônoma contra a genitora.”

Rejeitada a preliminar.

Nulidade da sentença por falta de partilha.

Aqui o apelante argumenta que a falta de arrolamento dos bens a serem partilhados, não isentava o juízo de, na fase instrutória, ter determinado às partes que trouxessem o plano de partilha e a relação dos bens.

Isso porque, na ótica do apelante, a sentença de separação importa na necessária partilha dos bens, conforme o disposto no artigo 1.575 do Código Civil.

Sem razão.

É pacífico o entendimento de que, nas ações de separação ou divórcio, caso não seja possível a identificação dos bens partilháveis, a sentença deve reconhecer desde logo o direito de meação e partilha, ao passo que e a identificação dos bens a partilhar, bem como a tentativa de demonstração de sub-rogação de bens particulares, vai remetida para liquidação de sentença.

O caso é peculiar, pois o casal fez um pacto de separação total de bens, no início do casamento, e a instrução se aprofundou em demonstrar que a realidade da dinâmica do casal foi pela comunhão de esforços e não divisão, típica do regime da separação.

Ou seja, em razão do debate acerca dos efeitos do pacto, somada à ausência de um rol claro dos bens, não foi possível desde logo definir a partilha, sendo adequada a remessa da identificação dos bens a partilhar para liquidação de sentença.

No mesmo sentido, o parecer do Ministério Público neste grau (fl. 824):

“Igualmente, a arguição de nulidade da sentença por falta de partilha não merece ser acolhida.

O apelante postula a desconstituição da sentença, aduzindo que o juízo de primeiro grau deixou de apreciar a questão patrimonial, remetendo o feito para fase de liquidação de sentença, face à ausência de arrolamento do patrimônio a ser partilhado.

No entanto, conforme se depreende, a sentença apreciou o pedido de partilha dos bens, deixando apenas a apuração do patrimônio a ser dividido para fase de liquidação de sentença, o que não gera nulidade. Em amparo, tem-se:

APELAÇÃO. SENTENÇA. DESCONSTITUIÇÃO. DESNECESSIDADE. PARTILHA. LIQUIDAÇÃO. RECURSO. ADEQUAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. MARCOS INICIAL E FINAL. ALIMENTOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Quando em um mesmo processo vêm cumulados diversos pedidos e questões, entre eles pedido de partilha de bens comuns, é comum chegar ao fim da instrução sem investigação suficiente sobre a existência e extensão dos bens a serem partilhados. Nesses casos, não há nulidade quando a sentença que reconhece a necessidade de partilhar os bens comuns, mas remete a apuração efetiva de tais bens à liquidação de sentença. Caso em que todas as questões acerca da existência e extensão dos bens a serem partilhados pela dissolução da sociedade conjugal haverão de ser deduzidas, debatidas e resolvidas na própria liquidação de sentença. A natureza de um ato jurídico não é dada pelo seu nome, mas sim por sua essência. A parte que recorre contra uma sentença, pede a sua reforma, no prazo de apelação, e inclusive pagando custas de apelação, interpôs verdadeiro apelo - ainda que tenha equivocadamente nominado seu recurso como "recurso ordinário". Caso em que a sentença analisou com adequação a prova dos autos, e fixou de forma correta os marcos inicial e final da união estável havida entre os litigantes. Há necessidade de fixação de alimentos em prol da ex-companheira, na medida em que ela não tem formação e nem qualificação profissionais, e também porque foi reconhecido pelo próprio ex-companheiro que sempre foi o provedor integral do lar. Diante da fixação de alimentos em prol da ex-companheira, mostra-se viável uma readequação do "quantum" fixado em prol dos filhos comuns, de forma a não onerar demasiadamente o alimentante. Sentença que analisou de forma correta o grau de decaimento de cada parte, e assim distribuiu adequadamente entre eles os ônus sucumbenciais. REJEITADAS AS PRELIMINARERS. NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. (Apelação Cível Nº 70036302396, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/06/2010)”

Rejeitada a preliminar.

MÉRITO

A sentença decidiu que todos os bens adquiridos na constância do casamento deveriam ser partilhados, sob o fundamento, basicamente, de que a apelada colaborou para formação do patrimônio.

Ocorre que, as partes, quando contraíram matrimônio, em 11 de dezembro de 1993, optaram pelo regime da separação total de bens, tendo firmado pacto antenupcial por instrumento público, no qual consta expressamente:

“regime esse que compreende a incomunicabilidade do patrimônio que cada um dos nubentes possui atualmente, bem como daqueles a ser adquiridos na constância do casamento; que renunciam ao regime da comunhão parcial de bens, estabelecido na legislação vigente...”

O apelante agora alega, fundamentalmente, que a vontade das partes, expressa no pacto, deve ser respeitada, bem como a apelada tinha a exata noção das conseqüências do seu consentimento, apesar da pouca idade quando casou (22 anos de idade).

Defende também o recorrente que, ao contrário do que entendeu a sentença, não se verificou locupletamento ilícito pelo apelante, em face da participação e esforço da apelada na empresa e negócios do casal, pois a apelada saiu do casamento com 07 imóveis e 3 veículos em seu nome, ao passo que no início do enlace não tinha nenhum bem em seu nome.

Na mesma linha da proteção à manifestação da vontade expressa no pacto, vai o parecer do Ministério Público.

Contudo, “data venia”, o fato de a apelada ter adquirido imóveis em seu nome, não significa que ela não tenha participado de forma ativa no acréscimo de patrimônio do casal, descaracterizando o próprio regime de separação de bens, como fundamentado na sentença.

O próprio rol de bens, agora trazido pelo apelante na fl. 734, que estão em nome da apelada, não importa em inocorrência de locupletamento, pois realizados negócios em relação a esses bens, contrários aos interesses da mulher.

É bem de ver que o próprio Ministério Público, mesmo ao defender a reforma da sentença para que o pacto seja respeitado estritamente, ressalva que a situação dos bens da mulher é desfavorável e sinaliza que ele deverá ter que buscar novamente o Judiciário no futuro para recompor seus direitos patrimoniais.

Eis o parecer:

“Salienta-se que os bens em nome da apelada, que eventualmente tenham sido alienados durante o casamento, como é o caso do veículo Ômega e alguns imóveis que constaram nas declarações de imposto de renda, deverão ser indenizados, caso não reste demonstrado pelo apelante que o valor foi efetivamente repassado para a proprietária.

Em relação aos negócios jurídicos relativos aos bens imóveis que porventura tenham sido gravados com usufruto de forma irregular, deve ser procedida a anulação através de ação própria.”

Essa ressalva no parecer ministerial, em que pese o entendimento de que o pacto deve ser respeitado, bem demonstra que o prejuízo da apelada, na questão patrimonial, é concreto, ao contrário do que sustenta o apelante.

Dito isso, estou em prestigiar inteiramente a sentença da magistrada Juliana Pasetti Borges, que fundamentou com profundidade os motivos de fato e jurídicos pelos quais, neste casamento, os efeitos do pacto de separação não podem ser aplicados.

Razão pela qual, para evitar tautologia, adoto como razões de decidir a sentença (fl. 697):

“(...)

Passo a analisar o regime de bens estipulado pelas partes e a partir daí a questão da partilha de bens.

As partes são casadas pelo regime da separação de bens, conforme certidão de casamento da fl. 09 e escritura pública de pacto antenupcial das fls. 10/11.

Como é sabido, nesse regime de bens não há formação de aquestos e nem comunicabilidade – e por consequência, qualquer direito à meação de bens adquiridos na vigência do casamento. No entanto, a jurisprudência vem admitindo a divisão de bens adquiridos na constância do casamento, ainda que ele tenha sido celebrado pelo regime da separação total de bens, desde que comprovado que adquiridos pelo esforço comum do casal.

Nesse sentido:

“REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. PROVA DE ESFORÇO COMUM NA AQUISIÇÃO DO PATRIMÔNIO. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Em que pese as partes tenham adotado o regime da separação total de bens, revela-se impositivo reconhecer à virago direito a montante correspondente a 50% do patrimônio amealhado na vigência do casamento, porquanto manifestamente comprovada sua efetiva contribuição para a aquisição dos bens, sob pena de enriquecimento ilícito de um cônjuge em detrimento do outro . (...). Por maioria, provido em parte o apelo da virago, vencido o Des. Ricardo Raupp Ruschel, que o provia em menor extensão. À unanimidade, desprovido o apelo do varão e decretado o divórcio das partes.” (ApC N.º 70016610651, 7ª Câmara Cível, TJRS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 11/04/2007, grifei)

“APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. CASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. PROVA DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DO PATRIMÔNIO. CONDOMÍNIO RECONHECIDO. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE NULIDADE DA SENTENÇA (EXTRA PETITA), NÃO CONFIGURADOS. O julgador que, diante dos fatos narrados pelas partes, aplica o direito, presta a jurisdição nos termos do famoso brocardo latino "da mihi factum dabo tibi jus". Portanto, não há defeito a macular a sentença. Não há falar em cerceamento. Comprovada a participação da cônjuge na aquisição do patrimônio amealhado pelo varão ao longo do casamento celebrado sob o regime da separação total de bens, adequada a sentença que reconhece a formação do condomínio entre o casal. REJEITADAS AS PRELIMINARES, APELO NÃO PROVIDO.” (Apelação Cível Nº 70040634602, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 15/09/2011)

Tenho que a situação dos autos não é diferente, pois comprovado pelos depoimentos pessoais das partes nas fls. 139/149 e 150/160, pela prova testemunhal colhida com o depoimento de 14 testemunhas (fls. 161/181, 318, 361, 368 e 384/385), e pela prova documental juntada aos autos, especificamente pelas plantas dos imóveis onde inclusive a autora consta como desenhista, pelo contrato social da empresa Pedro J. Lazzari e Cia Ltda. das fls. 18/25 e demais escrituras, matrículas de imóveis e contratos particulares de compra e venda, que efetivamente o casal trabalhava junto desde o casamento (1993), sendo a autora inclusive sócia do requerido na empresa, ao que tudo indica a partir de 2001, mas já trabalhando ativamente nesta desde antes do casamento.

Em que pese o autor já contar com considerável patrimônio ao casar e a autora nada possuir (vide pacto antenupcial das fls. 10/11), é de se considerar que o autor ainda possui em seu nome muitos desdes imóveis e que a venda de alguns bens (não se sabe se com a venda de bens que possuía antes de casar ou os sub-rogados no lugar, ou bens adquiridos após o casamento com a autora) reverteram em aquisição de bens em nome dos filhos, como ele próprio afirma em seu depoimento pessoal e é comprovado nos autos pelas matrículas nº 2.611 (fls. 82/83), 2.110 (fls.84/85v.) e escritura pública das fls. 50/51.

O certo é que a alegação do réu de que vendeu alguns imóveis para adquirir outros em seu lugar não restou devidamente comprovado nos autos, já que em nenhum momento o autor indicou qual dos bens que já possuía ao casar foi vendido e muito menos qual foi adquirido em seu lugar. Da mesma forma, não restou comprovado nos autos que os valores obtidos com as vendas das empresas que o autor possuía ou era sócio antes de casar, conforme depoimentos de suas testemunhas, foram revertidos em aquisição de bens específicos e que por certo não integrariam o patrimônio constituído durante a constância do casamento com o esforço comum, também não fez prova de que tais valores não foram revertidos em proveito da família, como lhe competia, segundo a distribuição do ônus probatório previsto no artigo 333, II, do CPC.

Além das informações prestadas pela prova oral é de que a autora trabalhava na empresa, não somente como desenhista, mas efetivamente como sócia, sendo que o próprio réu reconhece a atuação da cônjuge na atividade empresarial, afirmando em seu depoimento pessoal que ela era sua empregada, percebendo salário e que ele próprio adquiria bens e os colocava em nome da autora, bem como lhe exigiu pagamento em dinheiro de um destes bens.

Não é de se olvidar, todavia, de que alguns dos bens relacionados nos autos em nome da autora, há a estipulação de usufruto vitalício ao requerido, ficando a autora somente com a nua-propriedade, como é o caso dos imóveis situado na Rua Ana Guerreriro da Silva, matrícula nº 2612 (fls. 80/81) e da Rua Nossa Senhora dos Navegantes, conforme escritura de compra e venda das fls. 31.

Pelas provas produzidas nos autos, não há dúvidas, pois, do esforço conjunto dos litigantes para o desenvolvimento e crescimento da empresa e do patrimônio do casal, em que pese a ínfima participação societária da autora na proporção de 10%, ao menos até o ano de 2005, ano em que a própria autora afirma que retirou-se da empresa e passou a trabalhar junto à Prefeitura Municipal como professora.

Nesse sentido o depoimento pessoal da autora (fls. 139/149):

J: a sra foi casada com o Pedro desde 1993?

T: sim.

J: em relação a esse patrimônio adquirido na constância do casamento, o que vocês adquiriram depois de casados é basicamente o que está na inicial?

T: basicamente.

J: lembra de ter lembrado de alguma coisa depois do ajuizamento da ação?

T: acho que não.

J: qual a sua renda mensal?

T: eu ainda não peguei o contrato, hoje é meu dia de assinar, mas vai ficar na base de R$427,00, um pouquinho a mais que o salário.

J: durante o casamento alguma vez o Pedro impediu a sra de trabalhar?

T: logo que nós ficamos junto, que moramos 2 anos juntos, eu estudava e fazia faculdade de educação física e trabalhava em duas escolas, só que daí ele achou que por bem nós trabalhando junto íamos construir tudo junto e ia ser melhor, ele sempre dizia isso. Um dia ainda me disse que se caso eu não largasse ele ia beber nos bares, isso eu não acreditava, mas fiquei com medo e acabei largando porque ele me impôs, ele disse se nós trabalhar junto vamos ter as coisas, é tudo mais difícil quando o casal não trabalha junto,ai eu larguei a faculdade e o emprego e fui trabalhar direto com ele.

J: em relação aos filhos, o Pedro é um bom pai, poderia ficar com os filhos definitivamente, tem alguma coisa que desabone a conduta dele como pai?

T: o Pedro, nesse tempo todo que casamos, pouco se dedicou as crianças. Ele sempre foi muito mais do trabalho e sempre estava de mau humor e quando chegava as 19horas, passava o trem lá em casa, que era o uísque. Depois do uísque ele parou de beber uísque e foi pra outras bebidas mas ele sempre bebeu e eu tinha que pegar as crianças quando chegava mais ou menos esse horário e dar banho o quanto antes, dar a janta e botar dormir, enquanto eles eram pequenos deu pra levar, só que teve uma época em que as crianças não eram mais bobas e percebiam, ai volta e meia acabavam levando empurrões, indo de castigo, nós ficava trancado dentro de casa seguidamente, muitas vezes agente ficou trancado dentro de casa e ele saia e deixava nós trancados ou nós ficava pro lado de fora e ele ficava dentro de casa no ar condicionado dormindo bêbado. Ele nunca foi de dar muito carinho e atenção, agora ele tá se dedicando, diz que é um pai zeloso.

J: depois da separação?

T: sim. Ele cansou de colocar as crianças de castigo uma tarde inteira, não foi nenhuma nem duas pessoas que viam e se eu me metesse no castigo era dividido meio a meio, eu e a criança se eu tirasse a criança do castigo, ganhava castigo igual e não podia abrir a boca para dizer o contrario.

J: a sra registrou alguma vez na policia?

T: não. Eu tinha vergonha de ficar com as crianças pequenas pra fora de casa, sem leite e ficar pra fora. Outra, de ele me atirar copo de uísque, isso ele era cansado e campeão de me atirar copo de uísque quando era pra colocar três pedrinhas de uísque e tinha que dar só uma levantadinha na pedra, ficar flutuando e eu errava, eu levava o copo. Meus filhos cansaram de me tirar das piores, por exemplo, o Pedro era agressivo ia me bater, o Chico que era o mais forte vivia me ajudando a sair dos socos.

J: o Chico é quem?

T: é o Luis, o menor. Até o ultimo dia que foi o pingo d`água, já estava esgotando, ele me derrubou no chão e veio pra cima e me asfixiou, se não fosse o mais velho, mais gordo se empurrar contra o pai, ele não tinha tirado, porque o outro ficou em pânico e só perguntava, é pra ligar para o 190 e não conseguia fazer nada. Depois disso teve mais, ele me empurrou, não deixava eu atender telefone, poucas vezes, assistir televisão ele proibia, agente não podia conversar na mesa jamais, nunca, essas coisas assim.

Pelo réu:

PR: se o Pedro cumpria as obrigações de sustento da família ?

T: remédio ele nunca deixou faltar, comida era o básico porque eu cansava de fazre a lista do rancho e era ele de definia o que era pra comprar. Muitas vezes até me chamavam a atenção, como tu tem tanto medo porque tu faz as coisas e tem que mostrar pra ele, mas era assim que funcionava as coisas.

J: isso foi desde o inicio?

T: sim Até quando nós ia pra praia junto do França, quem dava os picolés para os meus filhos era o França, porque o Pedro não era de dar as coisas, sempre dizia que tinha que poupar, até mesmo para um picolé. Se eu não levasse o dinheiro era o tio que dava.

PR: então faltava alimentação em casa?

T: não, era o básico.

Pr: o que era o básico?

T: arroz, feijão , carne, nada de coisas diferentes, refrigerantes, só finais de semana, uma pizza no final de semana, mas não era todos os finais de semana.

Pr: hoje os filhos estão tendo uma alimentação além do básico, o básico ou menos que o básico?

T: eles estão comendo umas coisas bem diferentes, de brincadeira, fazer umas comidas diferentes, lasanha, pizza,já para incentivá-los.

Pr: nunca tinha lasanha e pizza em casa?

T: lá de vez em quando tio França, quando o sr ia lá almoçar, jantar, daí agente fazia pra agradar as visitas.

Pr: eram recebidas visitas em casa?

T: muito pouco principalmente do meu lado não, porque o Pedro não gostava da minha família, porque uma das ultimas vezes que nós tentamos ver se ele ia se internar foi o Dr. Fernando e a Rosa me deram uma ajuda e meu pai e minha madrasta e ouve uma baita de uma briga até que os dois casais acabaram se afastando de vez, acabei perdendo eles, agora que estão se reaproximando.

Pr: as obrigações domésticas, quais as obrigações que a depoente teria no dia-a dia?

T: limpava toda a casa e cuidava do escritório, até a época em que eu acabei saindo do escritório.

Pr: café da manha fazia?

T: sim, até que o Pedro não deixou eu fazer mais pras crianças.

Pr: o escritório do Pedro era anexo a residência?

T: sim, na garagem.

Pr: os filhos freqüentavam o escritório?

T: sim, de vez em quando, porque eu criei os pia de baixo da minha mesa porque eu não tinha empregada, de vez em quando pegava uma faxineira.

Pr: o Pedro teve um outro filho fora do casamento?

T: sim, um amor de criança, é mais velho, tem uns 17 anos.

Pr: e apresenta algum problema de saúde ou psicológico?

T: sim, porque o pai e a mãe não se entenderam nunca na alimentação, o pai dele sempre foi muito orgulhoso, isso tu sabe bem tio França e o pia tem o problema de não se alimentar direito.

Pr: qual a alimentação normal do filho?

T: coca cola e iogurte.

Pr: alguma vez ele mastigou na vida?

T: não, mas não é meu filho.

Pr: o Pedro da assistência material pra ele?

T: sim, sempre deu. Se ele não da ela ameaça ele com o imposto de renda.

Pr: durante o período do casamento a sra trabalhou no escritório do Pedro?

T: durante e antes trabalhei com o Pedro.

Pr: recebia, era remunerada?

T: as vezes, conforme ele queria me dar, ou alguma coisa que ele queria me dar.

Pr: qual era a remuneração contratada?

T: dependendo o projeto que eu fazia, não era determinado uma quantia X. É a mesma coisa quando ele me dava alguma coisa que colocava no meu nome, ele só dizia Dilene vem aqui assinar e eu tinha que assinar, não tinha contestação nenhuma de ficar as coisas, ele dava e disdava.

Pr: isso representava quanto em dinheiro?

T: dava pra fazer o rancho de vez em quando, de vez em quando dava pra comprar as roupas no brechó, a maioria das roupas das crianças e das minhas, quando a minha irmã não em dava, era do brechó, roupa pra ele também, era esse o dinheiro que ele me dava.

Pr: onde empregava o dinheiro?

T: comprava as roupas do brechó, eletrodomésticos pra dentro de casa, um presente pra algum aniversário, brinquedos, material escolar.

Pr: durante a Constancia do casamento adquiriu algum bem imóvel?

T: adquiri aquele que ele me dava e me tomava, não era estipulado esse é teu Dilene fica, nunca foi assim, tu sabe. Não era nem pra ler a escritura porqeu demonstrava que eu não tinha confiança nele.

Pr: a casa onde está o escritório a quem pertence?

T: aquela casa nós compramos aquela casa, ates de casar, depois ele me deu um prazo pingadinho que era pra mim pagar conforme eu podia, não era estipulado prazo, nem valor em dinheiro.

Pr: lembra de quanto repassou pra ele?

T: era em dólar, uns 5 mil dólar.

Pr: a sra pagou toda a casa?

T: só a metade.

Pr: e a outra metade é do Pedro?

T: sim.

Pr: adquiriu algum outro bem, um terreno onde a depoente mora?

T: ele colocava as coisas no meu nome, não é que eu adquiri, eu trabalhava e ganhava tanto em projetos e ele colocava algumas coisas no meu nome e quando ele queria tirar não era fixo, não era só meu, quando ele queria vender ele vendia.

Pr: esses bens que eram colocados no seu nome eram declarados no imposto de renda?

T: alguns sim, ele declarava conforme ele queria, eu só ficava sabendo na hora de assinar.

Pr: nesse terreno onde a depoente reside, foi adquirido com o dinheiro do Pedro?

T: foi do dinheiro do nosso trabalho ali do escritório.

J: o terreno que a sra mora hoje foi adquirido na Constancia do casamento?

T: sim.

J: a sra deu dinheiro para comprar o terreno?

T: dos projetos que nós fizemos.

Pr: qual era a função da depoente no escritório?

T: atendia telefone, lavava o chão, fazia cafezinho, arrumava o teu chá gelado que tu adorava, e fazia todas as plantas que entrelva lá, eu começava as 5 e meia da manha, parava as 11h30min para fazer o almoço, colocava as roupas para lavar, todas as coisas de molho, fazia o almoço, servia, ia de vez em quando com o Pedro junto no banco, voltava e ia pro escritório a uma e meia, trabalhava até as 7 horas e dava banho nas crianças e fazia a janta, após, se faltava algum projeto pra fazer eu voltava a trabalhar. Cansei de trabalhar até as 2 horas da manha com o Pedro, não foi nenhuma nem duas vezes, cansei, ele também trabalhava junto mas eu trabalhava também, juntos. Ele fez eu acreditar que era pra mim largar o meu trabalho e trabalhar com ele.

Pr: a depoente detém o uso fruto do imóvel em Itapema?

T: meu filho tem, nós trabalhamos e compramos, eu e o Pedro.

Pr: foi comprado e pago em dinheiro com o seu trabalho?

T: nosso trabalho.

Pr: o Pedro tinha um apartamento em Itapema antes da aquisição deste?

T: tinha, eles compraram a metade com o Acélio, depois se dividiram, foi um ano que deu dinheiro e muito aquela época e nós tiramos um bom dinheiro e levamos, juntamos os caraminduins e levamos num fuquinha velho caindo aos pedaços e fomos pra praia.

Pr: foi da venda desse apartamento que resultou na compra desse ultimo apartamento?

T: é, foi.

Pr: quando foi adquirido o primeiro apartamento em Itapema?

T: o primeiro, não lembro bem certinho, deve ter sido em 94 ou 95.

Pr: a sra já estava casada?

T: sim.

Pr: e o apartamento é do filho?

T: agora sim.

Pr: e a depoente tem usufruto?

T: sim.

Pr: a depoente tem um imóvel na rua Ana Guerreiro da Silva?

T: consta no meu nome uma casa lá.

Pr: mas não foi adquirido com o seu trabalho?

T: foi, porque não? Se trabalhamos juntos. Até agora estou dizendo que trabalhamos sempre juntos.

Pr: a sra era sócia ou tem sociedade de personalidade jurídica com o Pedro?

T: depois por cargas d’agua ele abriu uma empresa e colocou, não sei se a 1% ou 10%, não sei quanto é bem direitinho.

J: como é o nome dessa empresa?

T: é CLTDA, não sei, estou um pouco nervosa.

Pr: é Plaza LTDA?

T: ...

Pr: qual a participação da depoente nessa empresa?

T: na empresa eu ajudava até descarregar sacos de cimento, tudo que tinha que fazer agente fazia junto.

J: qual era o objeto dessa empresa?

T: fazer pinturas, calçamento, agente pegou uns quantos calçamentos pra fazer em Estrela Velha, eu ia ajudava a medir os calçamentos, ele fazia as contas de quanto tinha de pedra. Ele também fez escolas. O posto de saúde dos índios, cansei de encher os tonéis de água porque não tinha água nos índios, nós levava lá de casa até o posto de madrugadas as 5 horas da manhã, será que isso não é dividir trabalho?

Pr: Se o Pedro tinha bens em Sobradinho?

T: tinha.

Pr: se ele vendeu algum bem e trouxe para o Salto do Jacuí?

T: ele vendeu uns bens lá.

J: ele tinha esses bens antes de casar?

T: ele tem muitos bens lá, mas vendeu três.

J: antes ou depois do casamento?

T: ele vendeu três depois do casamento.

J: quando ele casou com a sra ele já era proprietário desses bens?

T: já.

J: ele adquiriu outros bens lá?

T: aqui, não sei o que ele fez com todo dinheiro, mas algumas coisas ele adquiriu aqui.

Pr: o Pedro costuma jogar dinheiro fora?

T: não, sempre foi bem trabalhador, ele pode não se dar com ninguém, ser furioso, brabo mas não joga dinheiro fora.

Pr: o Pedro construiu um prédio na entrada da CEEE?

T: sim, junto com uns quantos sócios. Eles faziam através de porcentagem, era o Vonibaldo que trouxe essa maneira nova de construir para o salto do Jacuí.

J: antes de casado?

T: já tinha sido começado antes.

J: e concluiu durante o casamento?

T: nós já era casado, estava começado, mas já estava erguido.

Pr: o Pedro construiu pra qual finalidade?

T: pra alugar, ele tem dois lá em baixo.

Pr: é na rua Getulio Vargas junto com Acelio Murrat?

T: esse é outro prédio, ele construiu em sociedade com Acelio.

Pr: o prédio já está concluído?

T: sim, faz anos.

J: já estava pronto o prédio?

T: não estava bem pronto, mas nos era namorado, depois ele vendeu aquilo.

Pr: foi vendido antes do casamento?

T: sim, um ano dois, ele estava negociando com a Joconda.

Pr: se o dinheiro da venda dos apartamentos, se o Pedro reaplicou em outros imóveis?

T: provavelmente que sim.

Pr: isso ele vem fazendo sucessivamente desde que lhe conheceu?

T: ele faz isso porque ganha bem, ele tinha 80% dos projetos da cidade, era projeto nosso, eu como desenhista, agente sabe e pelas enquetes que ele ganhou 80% era dele. Ele recebeu muito dinheiro e ali pode aplicar nas construções.

Pr: a depoente fazia projetos ?

T: sim

J: a sra fazia projetos?

T: eu desenhava, ele me dava os croquis e eu fazia toda planta baixa, elétrica, esgoto, situação, entregava prontinho, mas ele sempre dava todo o OK antes.

Pr: mas na função de desenhista?

T: sim.

Pr: o Pedro tinha uma industria de artefatos de cimentos?

T: sim.

Pr: se ele vendeu essa empresa?

T: deve ter vendido.

Pr: antes do casamento?

T: não sei bem certo.

J: quando a sra casou ele já tinha?

T: acho que tinha, ele o Vicente.

Pr: a sra trabalhava na INASA?

t: não.

Pr: o que o Pedro fez com o dinheiro?

T: não sei.

Pr: mas a sra não acompanhava os investimentos?

T: nem tudo, como quando vocês compravam os estoques de dólar e tinham que colocar em outros bens lá muitas coisas eu não ficava sabendo, algumas o Pedro contava, que nem como botar o imposto de renda certinho, isso eu não entendia, nunca fui boa de numero, mas tinha um jeito de ele fazer que ele ajeitava os número dele.

Pr: se o Pedro não confiava na Sra porque colocava os bens em seu nome?

T: quem disse que ele não confiava.

J: essa questão do imposto de renda, foi em todos os anos, em todas as declarações tinha esse...?

T: era ele que definia, conforme ele queria colocar, pra não ficar muito um, ele usava eu.

J: alguns bens não apareciam na declaração?

T: conforme ele queria colocar, ele até tentou me explicar mas não consigo entender essas coisas.

Pr: o Omega foi vendido e a sra não recebeu, era seu o carro?

T: o Omega esta no meu nome, ele me deu.

Pr: e o Fiat?

T: ele me deu de presente e depois vendeu o Fiat e ficou dois anos usando meu dinheiro para depois me devolver de tanto que eu estava de saco cheio porque precisava pagar a faculdade e a outra metade ele fez eu pegar o fusca.

Pr: a sra vendeu pra quem o Omega?

T: eu não vendi, foi o Pedro, ele faz os negócios, ele simplesmente mandava eu assinar, e eu acho que esse Omega, não sei como está hoje, não sei se ele recebeu.

Pr: qual o carro o Pedro tinha na época da separação?

T: o fusca , o Santana e o Omega. O fusca até hoje é o único carro que não está no meu nome e que é meu, eu comprei. Esse fusca ele comprou zero quilometro, daí usou e prometeu esse fusca pro meu filho mais velho, sempre disse que o fusca era do pia.

J: mas quantos anos tem o filho de vocês?

T: mas é uma cabeça né, fica prometendo coisa e colocando na cabeça do pia. Ai ele resolveu vender o fusca e o Pedrinho enlouqueceu, ficou doente, ai como eu tinha os R$12.000,00 na mão dele, que eu queria pra pagar a faculdade.

J: qual R$12.000,00?

T: do meu Fiat que ele vendeu sem eu pedir.

J: todos esses carros estava no nome do Pedro?

T: não, o Omega estava no meu nome e esse Fiat, só que ele disse que era melhor vender e vendeu. Daí fiquei um bom tempo sem o carro, daí ele disse que eu pegasse e comprasse outro caro, ai eu recebi R$6.000,00 em dinheiro e o fusca que era dele.

J: quando vocês casaram qual o carro que ele tinha?

T: um gol preto bonitinho e um fusca e uma moto.

J: com esse gol e o fusca vendido e colocou mais dinheiro em cima e comprou outro carro?

T: não, o fusca velho ele me deu antes de casar.

J: e o gol ele vendeu?

T: sim, comprou um opala, depois vendeu e comprou outro opala, minto, ele comprou uma Belina e depois o opala, depois comprou um monza e um Omega que roubaram.

Pr: a sra dirigia o Omega?

T: sim, mas é muito grande.

Pr: seguidamente?

T: não, quem dirigia era o Pedro.

O depoimento pessoal do réu (fls. 150/160):

J: o sr foi casa dom com a dona Dilene do dia 11/12/93 até quando, lembra quando separaram de fato?

T: eu fui tirado da casa no dia 28 de setembro de 2007.

J: em relação a esse imóvel, um lote urbano nº 188, da quadra, 114 da rua Rodolfo Eduardo Becker, quando foi adquirido esse imóvel?

T: antes de casado, em novembro de 1992, do seu Arator.

J: quem pagou por esse imóvel?

T: eu, sozinho.

J: foi comprado a vista ou por prestações?

T: um cheque só, para 70 dias.

J: não teve nenhuma contribuição da Dilene na compra desse imóvel?

T: por ocasião da aquisição não, mas após eu vendi a metade desse imóvel pra ela parcelado.

J: ela pagou integralmente essa metade?

T: em prestações.

J: quitou?

T: é, pagou 5 mil dólares.

J: em relação a um imóvel na rua Nossa Sra dos Navegantes, esquina mais próxima das ruas Sta Cruz e Nossa Sra dos Navegantes, 50% dos direito possessórios seriam dela, como foi adquirido esse imóvel?

T: eu comprei e paguei integralmente o sr Pedro Vilges.

J: o sr comprou antes do casamento ou depois?

T: depois do casamento.

J: esse imóvel da rua Ana guerreiro da Silva, 484, esse o sr comprou antes ou depois do casamento?

T: eu comprei e paguei ai cedi pra ela. Esse terreno eu dividi em 2, uma parte eu cedi pra ela a nua propriedade e reservei o usufruto vitalício pra mim, sobre o qual depois eu edifiquei uma casa em cima e paguei materiais e mão-de-obra.

J: durante o casamento?

T: durante o casamento.

J: esse imóvel da rua 10 de março, 99 em Salto do Jacuí, como foi feita a aquisição dele?

T: eu adquiri e comprei e ela nunca teve parte nenhuma nesse imóvel.

J: ates ou depois do casamento?

T: depois do casamento.

J: esse terreno na Pio XII, 1605?

T: depois do casamento eu adquiri, comprei e paguei com recursos.

J: a dona Dilene trabalhava com o sr, ela tinha uma atividade que não fosse vinculada ao sr?

T: ela trabalhou comigo até março de 2005.

J: ela trabalhou desde o inicio do casamento?

T: sim.

J: o que ela fazia, trabalhava no escritório com o sr?

T: ela fazia basicamente desenho, era desenhista e fazia datilografia.

J: o sr pagava algum salário pra ela?

T: sim, por um tempo foi um salário mínimo.

J: o pagamento era feito em mãos ou tinha conta corrente?

T: em mãos, em espécie, isso no inicio quando ela ainda estava aprendendo, ela chegou sem qualificação nenhuma, ela aprendeu dentro do escritório com outros funcionários meus. E a medida que ela se qualificou passou a receber um salário e meio por mês. Bem no final ela achava muito pouco, ai ela passou a assumir os recebimento e pagamentos e até começou a dizer que eu estava me esforçando menos, que estava entrando menos, que estava entrando menos projeto nessa época e abandonou o trabalho três anos atrás.

J: como era a rotina de vocês em casa, iam trabalhar juntos, e em relação as crianças tinha uma babá, uma empregada que cuidava ou cabia ao sr ou a Dilene voltar em casa e dar comida, levar no colégio?

T: nós dois.

J: em relação aos móveis descritos, que guarnecem a residência foram adquiridos também durante o casamento, ou alguma coisa que o sr trouxe de herança?

T: tinha coisa eu trouxe de herança, cristaleira, mesa da sala. Mas isso eu disse pra ela levar o que quisesse e ela já levou.

J: em relação a esse imóvel de Itapema, como foi a aquisição dele?

T: eu tinha um imóvel do tempo de solteiro, edifício Renata, ai em 31/12/97, eu realizei o negocio com a construtora certa, aonde eu dei aquele apartamento que já era meu por uns 55% do valor que era esse imóvel e o resto integralizei em dinheiro todo ele meu. Esse imóvel foi colocado em nome de Pedro Airton, meu filho e reservamos o uso fruto pra nós dois.

J: em relação aos veículos, qual o sr tinha quando casou?

T: quando eu casei eu tinha uma Belina, um fusca e uma moto.

J: durante o casamento o sr adquiriu algum veiculo, dona Dilene adquiriu algum veiculo, ela lhe vendeu, o sr deu de presente pra ela?

T: no ano 2000 eu dei um uno 97 zero quilometro pra ela. Antes disso eu tinha um Omega que tinha colocado no nome dela que foi furtado. Ai eu tinha um fusca que eu usava no serviço, ai como o Omega foi furtado e ela ficou sem nenhum carro no nome dela, o próximo carro que foi adquirido foi outro Omega, isso em 99, em 2000 aquiri um uno com 16 mil quilômetros e dei de presente pra ela e esse Omega posteriormente que eu vendi, que eu sempre entendi que era meu de direito estava ainda no nome dela nos documentos.

J: e quando acontecia a venda tanto dos imóveis como dos móveis, como vocês combinavam, era o sr que vendia, consultava a dona Dilene?

T: agente sempre conversava tudo, era tudo em acordo.

J: por ocasião da separação quais os veículos que o sr entende que são seus?

T: na separação, um fusca que ta no meu nome até hoje eu dei pra ela com mais 6 mil em dinheiro em troca do uno e ela deve ter depositado o dinheiro. O uno que eu vendi ainda está em nome dela porque ainda não foi todo pago. O Omega eu vendi pro José Carlos Funk que não recebi até hoje ainda porque ainda não expirou o prazo de pagamento. Resumindo, o fusca é dela e o dinheiro que vier do uno e do Omega é pra mim.

J: pela autora:

Pa: que outro veiculo ele tinha na época da separação?

T: uma moto, um Santana.

Pa: o sr tem terrenos na rua Hermógenes Cursino dos Santos?

T: tem.

Pa: foi adquirido na constância do casamento?

T: parte antes e parte depois.

Pa: quantos terrenos são?

T: hoje está unificado, um só.

Pa: de quantos metros quadrados?

T: mil metros.

Pa: o terreno da Capitão Joanes, o sr adquiriu na Constancia do casamento?

T: antes do casamento.

Pa: o sr tem duas chácaras, adquiriu quando?

T: sim, na constância do casamento.

Pa: aonde ficam essas chácaras?

T: aos duas no início do perímetro urbano.

Pa: o sr fala antes do casamento ou depois do casamento , vocês viveram juntos antes de casar?

T: sim, um ano e alguma coisa.

Pa: em 91 estavam morando juntos?

T: não.

Pa: em 92?

T: sim.

Pa: nessa ocasião o sr tinha seu escritório de engenharia aonde?

T: na Av. Maia Filho.

Pa: quem trabalhava pro sr no escritório?

T: o Jonas Felipe Machado, a Dora Uci Igner, a Dilene e a Eunice Ávila.

Pa: já eram casados?

T: não lembro.

Pa: ela começou a trabalhar com o sr ainda em solteira?

T: sim.

Pa: considerando que o sr era uns dos únicos engenheiros civil atuando aqui no salto do Jacuí, e um bom profissional se diga de passagem, qual era o seu numero de trabalho quando a cidade floresceu e começaram inúmeras construções aqui, bastante , pouco, médio?

T: eu posso dizer que o volume de trabalho que eu mais tive foi antes de casar, porque eu não trabalhava na prefeitura ainda, ai então, eu fiz servilo que eu tinha 4 desenhistas, era um engenheiro pra 4 desenhistas, ai passei no concurso da prefeitura e passei a trabalhar 12 horas e automaticamente comecei a diminuir o trabalho particular. Eu tive um acidente onde fraturei a coluna, a vértebra T12, em função disso eu estava sempre na iminência de uma tetraplegia e com isso eu priorizei o meu emprego público e gradativamente fui diminuindo o trabalho de engenharia.

J: quando foi esse acidente.

T: 25 de novembro de 89. Daí encerrei minhas atividades que tinha no escritório de São Gabriel, no escritório de Sobradinho, permanecendo apenas em Salto do Jacuí, então gradativamente foi diminuindo o trabalho a medida que fui aumentando a carga horária na prefeitura e me dedicando a outros afazeres para obter outras rendas.

J: qual sua renda hoje?

T: eu tenho uns R$2.500,00 da Prefeitura, pra março a previsão é de R$1.490,00 de aluguéis, hoje o escritório está trabalhando no vermelho, não estou pegando mais nenhum serviço novo porque cada serviço novo agente não sabe até quando vai cumprir, porque eu vou dar acessória até o cara aprontar a casa dele. Eu tenho uma como aqui em cima do cartório por exemplo que faz mais de 10 anos que foi feita a primeira etapa e o cara ainda não começou a segunda e também não sei até quando vou ficar no Salto do Jacuí, mas eu continuo gastando nesse escritório porque eu tenho aluguel da casa para receber as crianças de R$200,00 por mês, porque ali eu atendo minha clientela e dou acessória das obras, resumindo da prejuízo hoje.

Pa: se o depoente tem aplicações financeiras?

T: tenho e ela também tem.

J: quais aplicações?

T: a poupança, CDB, Petrobras, Dividendos, Vale, e SMALL CAPS.

J: todos o sr lança na sua declaração de imposto de renda?

T: sim.

Pa: se nesse período auge dos seus negocio, angariou algum capital e agora empresta dinheiro a juro?

T: não, já quebrei o galho de algum amigo, mas hoje não empresto mais.

Pa: o sr emprestou dinheiro pra testemunha Paulo César Dartora?

T: já emprestei.

Pa: para o Rudimar Seibel?

T: já emprestei mas hoje não me deve nada.

Pa: para o Sr José Carlos Funk?

T: não, ele me deve o carro.

Pa: o sr nunca emprestou dinheiro para o José Carlos Funk?

T: a muitos anos atrás.

Pa: a juro?

T: juro de colega.

Pa: para o seu Renato Jansen Matoso?

T: já emprestei, ele está devendo um pouquinho.

Pa: pra testemunha Flávio Luis Luquese?

T: nunca emprestei.

Pa: pra sua antiga secretária do escritório Eunice?

T: já emprestei mas era juro de poupança.

Pa: a que se refere as listas de nomes em códigos com valores ao lado de cada nome que a minha cliente me repassou?

T: não sei o que quer dizer isso.

Pa: se os negócios o sr não costumava confiar a sua esposa, fazia códigos pra verificar valores?

T: eu não sei o que é isso aqui. Isso é bastante antigo.

Pa: o preço da venda do terreno da rua Navegantes, doc. fl 87 dos autos, R$44 mil e uns quebrados, o dinheiro foi repassado para a dona Dilene, o imóvel estava no nome dela, foi repassado algum dinheiro?

T: sim.

J: quem comprou esse imóvel?

T: César Lino Mainardi.

J: antes?

T: eu que fiz a compra.

J: o sr comprou e quando vendeu deu o dinheiro todo pra ela?

T: não, eu descontei da dívida, desse terreno, ela não tinha me pago, esta no nome dela mas estava pendente a dívida. Ela queria fazer alguns negócios...

Pa: então ela fazia alguns negócios, comprava imóveis junto com o sr?

T: alguns negócios tinha interesse dela, outro meu.

Pa: tinha interesse, os imóveis que saiam no nome da dona Dilene, existem inúmeros imóveis que nas plantas a proprietária é a dona Dilene, recibos, a dona Dilene, então vocês repartiam o dinheiro do trabalho do escritório?

T: não.

J: como os imóveis estavam no nome da dona Dilene se não era ela que comprava?

T: porque nós achávamos conveniente, por um lado ela sempre tinha um insegurança, ela dizia, se tu morrer hoje e eu fico sem nada, somos casados com separação de bens, vivia chantageando nesse sentido, sempre tinha que ter alguma coisa no nome dela, como esse prédio que ela está agora, ela chegou me mandar no escritório da Dra, fez uma baita de uma novela e quando eu cheguei lá ela tinha a alteração do regime de casamento, fui lá pra assinar um documento e era outro, então sempre tinha que ter alguma coisa no nome dela.

Pa: era o sr que fazia as informações para o imposto de renda pessoa física da dona Dilene?

T: nós dois. Dentro do escritório, lá na chácara e quando eu ia a Sobradinho levar a minha, levava a dela junto.

Pa: o sr levava ela junto pra prestar declarações ao contador?

T: ela confiava em mim e deixava o papel pra mim e eu levava o papel pronto.

Pa: o sr conferia o que estava sendo declarado no imposto de renda dela?

T: sim, nós fazíamos junto.

Pa: então o sr concorda que os bens que constavam na ultima declaração são da Dona Dilene, fl, 107 e seguintes?

T: o Omega estava declarado no nome dela porque estava no nome dela o documento.

Pa: o sr havia dado pra ela?

T: não.

Pa: o sr disse que tinha dado um Omega pra ela e roubaram ai o sr deu outro?

T: não, tinha um Omega no nome dela e roubaram, não troca as minhas palavras.

Pa: qual o motivo de o sr colocar no nome dela se não era por conta da remuneração do trabalho que ela prestava no seu escritório?

T: porque ela tinha uma insegurança muito grande no nome dela, se eu viesse a falecer ela ia ficar sem nada. Ela sempre me cobrava isso e a chantagem era grande. E assessorado pelo sra.

Pa: o depoente possuía um cofre dentro da casa?

T: sim.

Pa: quem tinha acesso ao cofre?

T: eu e ela.

Pa: o sr ensinou o segredo a ela?

T: o cofre não era de segredo.

Pa: no dia da separação o sr levou o documento que estava dentro do cofre?

T: não.

Pa: posteriormente levou o cofre inteiro?

T: posteriormente com muito custo com ela presente.

Pa: ai o sr levou?

T: não, coloquei no escritório, a casa estava abandonada.

Pa: nesse cofre tinha R$71.000,00 declarado no imposto de renda que o sr fez a declaração?

T: não, não estava nesse cofre. A declaração foi 31/12 do outro ano.

Pa: a declaração foi feita em abril de 2007?

T: referente a 2006.

Pa: abril de 2007 teria 71.000,00 que era dela, declarado?

T: não, é referente a desde 31/12, pelo amor de deus.

Pa: o que ela fez dos R$71.000,00 ,se ela não tem dinheiro nem agora pra custear as despesas que estava tendo?

T: provavelmente é do seu cofre e do da sra mãe dela.

J: esses 71.000,00, o sr sabe onde foi parar?

T: não sei.

J: provavelmente ficou com a dona Dilene?

T: não sei. Quando me tiraram da casa ela ficou na casa e trocou todas as fechaduras e mexeu em papeis, se alguém tivesse pego alguma coisa foi ela, eu não sabia eu ia sair da casa, ela planejou a minha saída pra ela ter acesso a tudo. Eu não sei porque ela não pediu pra sair da casa, ela me alegou que ia perder direitos, eu não entendo assim, eu fui tirado como bandido de casa.

Pa: que bens o sr tinha quando casou?

T: eu tinha uma industria de artefatos de cimentos, INASA, me desfiz de uma casa muito bem localizada em Sobradinho no centro da cidade, me desfiz, de um terreno no centro de Sobradinho, que eu troquei pela casa que a sua filha morou, me desfiz de um terreno, também no centro de Sobradinho que foi vendido pra Dra. Joelma Sebastiane, muito bem valorizado, só esses três imóveis passam longe de R$200.000,00. Tinha e não tenho mais o apartamento de Itapema. Tem uma serie de patrimônio que eu tive lá que vendi pra colocar aqui, então essas construções que aparecem aqui não é fruto do escritório praticamente, até posso dizer que o meu patrimônio pessoal diminuiu do casamento pra ca, se considerar que Itapema não é meu é do Pedrinho, que onde a Dilene está a nua propriedade é dela, ela é dona, eu não disponho pra vender, no terreno na rua 10 de março, que tem os 4 apartamentos que é do Chico também não são meus, que as duas casas gêmeas também não são minhas, só ai passa de 10 imóveis.

Pa: de quem são as duas casas gêmeas?

T: a nua propriedade, uma é do Pedrinho e outra da Dilene.

Pa: mesmo tendo todos esses bens que o sr declarou na época do casamento, o sr usou um terno emprestado de Acélio Tasch Murat pra casar?

T: usei.

Pa: o sr está ensinado os meninos a dirigir largando os carros nas mão deles?

T: meus filhos já dirigem a um certo tempo.

J: quantos anos tem os filhos de vocês?

T: 12 e 9.

J: e eles já dirigem a quanto tempo?

T: dês do tempo que eu e a Dilene estava junto.

J: mas quem empresta o carro pra eles?

T: eu levo lá no aeroporto e lá estou encinando eles a dirigir, pra eles ir pegando o jeito.

J: o sr não pode fazer isso?

T: não sei.

Pa: eu sei informações de vizinhos seus que eles estavam dirigindo na quadra onde o sr mora?

T: não tenho conhecimento.

Pa: com o sr junto?

T: não sei, os vizinhos estão criativos.

Nada mais.

J: em relação aos cuidados com os filhos o sr tem alguma coisa que desabone a forma como a dona Dilene cuida das crianças?

T: algum detalhezinho só.

J: mas é uma boa mãe?

T: sim, mas agora depois da separação ela esta mais pensando em me agredir, mesmo que eles sofram mais do que pensar neles. Ela esta privando as crianças de coisas que elas querem porque não está no horário determinado. O padrinho do Pedrinho veio duas vezes pra jantar com ele, é um cara cheio de plantão,e a hora que ele conseguiu, ele chegou as 6 e meia, as 7 horas o Pedrinho tinha que ir embora, isso acho que ela poderia melhorar, e em relação ao Chico ela parou co a medicação dele sem orientação médica, e eu percebi eu ele engordou nesses 5 meses mais de 5 quilos.

O depoimento pessoal da autora ainda foi chancelado pelos depoimentos das testemunhas:

Eunice Lenir Ávila (fls. 161/162):

“J: a sra trabalhava no escritório de engenharia do Pedro?

T: sim.

J: quando a sra trabalhava lá eles já eram casados?

T: não sei se eram casados, tinha um relacionamento.

J: de morar junto ou só de namoro?

T: de namoro.

...

J: a Dilene era empregada ou autônoma?

T\: trabalhava junto com ele, mas não sei o relacionamento deles.

J: durante quanto tempo a sra trabalhou nesse escritório?

T: durante um ano e uns meses.

...

Pa: que ano foi isso que a Dilene já trabalhava no escritório?

T: no ano de 91/92.

Pa: volume de trabalho, tinha bastante?os depoimentos das testemunhas:

T: as vezes sim, as vezes não.

Pa: se posteriormente ficou só a dona Dilene tralhando com ele?

T: enquanto eu trabalhava lá tinha mais dois desenhistas que vinham de Sodradinho.

J: o que a dona Dilene fazia lá basicamente?

T: ela começou a trablahar na parte das plantas, ela começou a aprender a desenhar.

J: e quando a sra saiu?

T: ela estava começando a trabalhar.

...”.

Meraci Spet Pasa (fls. 165/167):

“J: tem conhecimento se a dona Dilene trabalhava para o Pedro no escritório?

T: sim, agente fez um projeto, eu e meu esposo, é da construção da loja Mapa e antigamente agente construiu a nossa casa com eles.

J: quem tratava do contrato, dos pagamentos e da execução da obra eram os dois, só o Pedro ou soa dona Dilene?

T: a execução da obra era do Pedro, mas o desenho, o primeiro contato, agente foi em uma cidade e se encontramos em gramado pra ver umas lojas, umas fachadas e encontramos o Pedro e a Dilene lá com as crianças, e agente olhou modelos de lojas, modelos de fachada, modelos de prédio e coluna com a Dilene junto. Depois voltamos para o escritório e durante um bom período,mais de ano, lidamos com a obra, e a Dilene desenhava, agente entrava em contato ela atendia nós, durante o dia, fora do dia, porque nossos horários eram foras do expediente e ela atendia nós dentro do escritório dele.

Pela autora;

Pa: que hora era o horário fora de expediente?

T: agente ia as 7 horas da noite, agente trabalhava até as 6 e 30 min, na nossa loja e depois agente freqüentava, 8 horas da noite 9 eu tinha um bebe pequeno, até as 10 horas da noite.

Pa: preço de custo desses projetos?

T: não lembro, mas foi valores altos, tem que verificar.

Pa: a casa também?

T: foi logo que nós viemos pra o Salto, em 93, 94 ou 95, não tenho data exata da construção da obra da minha casa mas também agente entrava em contatos, na época da minha casa nós freqüentávamos a casa dos dois, porque eu não tinha as crianças pequenas nós freqüentávamos mais cedo da manha, as 7horas, 6 horas da manha.

Nada mais.

Pelo réu:

Pr: como é o nome do marido da depoente?

T: Joceli Pasa, natural de Sobradinho.

Pr: se o Joceli já conhecia o Pedro em Sobradinho ou conheceu no Salto?

T: eu acho que do Salto, porque eu casei e viemos nos dois morar pra ca, eu não morei em Sobradinho com ele.

Pr: foi referido que o atendimento inicial era com a Dilene, em que consistia o trabalho da dilene nessa recepção?

T: ela desenhou pra nós, sempre estava junto com nós, atendia nós. Quando agente chegava no escritório dele, os dois estavam lá, nós tratava do nosso projeto com os dois juntos, não era separadamente. O Pedro executava ais, quando era lá na obra, lá a Dilene não ia ver cimentos essas coisas. Mais era na época da montagem do projeto todo em si, até sua aprovação, depois tinha as mudanças e agente conversava com a Dilene, a coluna fica assim, o desenho vai ser assim, aquela coisa mais da parte física da obra no desenho, como ia ficar a obra pronta.

Pr: a Dilene colabora na discussão do projeto?

T: bastante, até inclusive, na parte de desenho da obra, porque a nossa obra não era uma obra reta, não era quadrada, agente foi procurar isso em outra cidade, tipo colunas desenhos, fachada, esteticamente a loja.

Pr: ela foi procurada pelo casal como profissional ou como amiga?

T: nem como amiga, bem como profissional, agente contratou o Pedro, e junto com o profissional do Pedro e o apoio da Dilene e o serviço da Dilene.

Pr: quem fazia o projeto?

T: nós contratava o serviço e os dois desenhavam.

Pr: a desenhista obedecia o projeto, reproduzia o que o engenheiro projetava ou fazia mais alguma coisa.

T: não sei o que ela fazia mais, até no nosso projeto tem a assinatura ou o nome dela.

Pr: esse selo, a empresa é Plaza?

T: ...

J: tem a assinatura da Dilene no projeto?

T: sim, só desenho a Dilene, até inclusive da minha casa eu lembro muito bem que agente fez um desenho e não gostou, voltamos lá e a Dilene disse, vou fazer um desenho bem mais bonito pra vocês, e depois nos apresentou uns vitrozinho diferentes da minha casa, isso eu sei e existe, nos tinha uma facilidade de chegar e dizer, Pedro vamos mudar isso, Dilene vamos mudar aquilo. Eu ligava de tarde e dizia, Dilene isso está diferente, o Pedro não estava, a dilene que atendia, ela que ligava pra nós, ela que retornava. Não sei o poder dela dentro do projeto, mas ela...

Pr: a depoente referiu que encontrou Pedro e Dilene em Gramado, o que eles faziam lá?

T: agente combinou, fomos faze um passeio, eu meu esposo e meus filhos.

J: encontraram casualmente?

T: não, agente foi pra lá e marcou um horário, porque eles tinham uma viagem pra aquele lado, pra gente ir lá conferir estruturas de prédio, agente visitou uma loja grande, olhou toda estrutura da loja, a Dilene tirou fotos.

Fátima Salete de Oliveira,ouvida como informante (fls. 168/169):

J: a sra trabalhou para o Pedro e a Dilene?

T: sim.

J: que ano foi isso?

T: não lembro, o gurizinho tinha um ano e meio.

J: ficou quanto tempo lá?

T: acho que uns 5 ou 6 anos.

J: nesse período, a dona Dilene ficava em casa ou trabalhava no escritório?

T: trabalhava no escritório.

J: como era o tratamento do Pedro e da Dilene com os filhos?

T: as vezes dava uma briguinha. O seu Pedro era muito agressivo.

J: ele batia nas crianças?

T: não, bater não, só em palavras.

J: e com a dona Dilene ele era agressivo também?

T: sim, mas só em palavras eu não vi nada.

J: quem pagava o seu salário?

T: acho que era o seu Pedro.

J: como era feito o pagamento?

T: em dinheiro, cheque em nome do seu Pedro.

J: pela autora:

Pa: ela pernoitava no trabalho?

T: não.

Pa: que horas chegava ao trabalho?

T: 7 e meia, daí soltava as 11 e meia porque tinha que fazer almoço para os meus pais.

J: a sra saia as 11 e meia por que chegava o casal?

T: eu tinha meus pais pra cuidar.

Pa: o escritório era junto com a casa?

T: sim.

J: era ela que fazia a comida?

T: sim.

J: e o Pedro ajudava?

T: ficava os dois eles trabalhavam junto, ele ficava lidando com as planta dele.

J: no intervalo do meio dia, quando ela voltava pra cozinhar, ele ia junto, ajudava?

T: as crianças iam sozinhas pra escola, só quando chovia o seu Pedro levava.

Pa: conhece a dona Dilene há bastante tempo?

T: desde que comecei a trabalhar lá.

Sérgio Specil, ouvido como informente (fls. 172/173):

...

J: o sr sabe me dizer se a Dilene trabalhava junto com o Pedro?

T: trabalhou muito tempo com o Pedro.

J: sabe se ela recebia salário do Pedro?

Pr: qual o trabalho que a Dilene fazia no trabalho?

T: ajudava ele no escritório, desenhava pra ele.

Pr: e ela recebia pelo seu trabalho?

T: isso não sei. A única coisa que ela comentou comigo é que ia ganhar a metade da casa com o trabalho dela.

Pr: se a Dilene teve algum carro da Marca Omega?

T: lembro que fomos a alguns lugares juntos, mas nunca olhei os documentos do carro.

Pr: quem dirigia esse carro?

T: o Pedro.

Pr: o casal ou a Dilene tinha outro carro?

T: a Dilene tinha um Fiat, mas os documentos nunca fui olhar.

Pr: a casa do casal estava no nome de quem?

T: não sei, acho que era deles.

T: não, até me falou um dia que ela ficava com a metade da casa pelo que ela trabalhou como desenhista.

Rudimar Seibel, ouvido como informante (fls. 175/177):

J: sabe se durante o casamento do Pedro e a Dilene, ela trabalhava junto no escritório? t: sim, eles trabalhavam juntos no escritório. Como desenhista.

J: durante quanto tempo?

T: uns 4 ou 5 anos, sei lá. Não sei precisar.

J: sabe se o Pedro pagava pra ela salário ou era divisão dos lucros?

T: pagava salário, não sei o valor.

Pa: o sr falou que dilene recebia salário, quem lhe informou esse fato?

T: pelo convívio que agente teve.

Pa: presenciou o Pedro pagando salário para dona Dilene?

T: não.

Pa: o sr tomou dinheiro emprestado do Pedro?

T: não.

Pa: pra o sr comprar um piscina?

T: sim, sim.

Pa: pra o sr comprar um carro?

T: uma piscina um carro.

Pa: o sr ainda está devendo para o Pedro?

T: não

Erni José Batista da Silva (fls. 361/363):

Pa Autora: Se era o depoente que fazia as declarações de imposto de renda da dona Dilene?

Juíza: Era o senhor que fazia?

Testemunha: Feito em meu escritório.

Juíza: Mas era o seu escritório que cuidava disso?

Testemunha: è o meu escritório que cuida.

Pa. Autora: Quem contratou o escritório foi à dona Dilene ou foi seu Pedro?

Testemunha: O Pedro, o Pedro Jacinto Lazzari.

Pa Autora: Quem prestava as informações para que fossem feitas as declarações de IR da dona Dilene?

Testemunha: Pedro.

...

Pa Autora: Algum dia o senhor conversou com a dona Dilene, ou ela lhe entregou declarações para o senhor fazer?

Testemunha: Conversar, eu conversei, mas ela pra min nunca entregou declaração para fazer.

Pa Autora: quem entregava era o seu Pedro?

Testemunha? Mas eu conversei com ela, eles eram casados.

Testemunha: e o Pedro trazia os documentos todos para que fosse feito.

Pa Autora: Já trazia rascunhado?

Testemunha: Olha, ela traz as informações todas que a gente precisa para imposto de renda. Algumas coisas rascunhadas, outras documentadas.

Também, pelas declarações de imposto de renda das fls. 207/234, ao menos desde o ano de 2000, é possível se verificar a movimentação patrimonial das partes, o que aliado aos demais documentos juntados aos autos por ambos, não se mostra razoável que somente o réu fique com praticamente todo o patrimônio amealhado na vigência do matrimônio, seja como proprietário, seja como usufrutuário de bens em nome da autora, sob pena de enriquecimento ilícito de um cônjuge em detrimento do outro. E tal conduta o judiciário não pode chancelar.

Em que pese a validade do pacto antenupcial não constitua objeto do presente feito, oportuno enfatizar que a autora possuída 22 anos ao casar, época que ele contava com 37 anos de idade e já com vasta experiência em negócios, o que certamente teve influência quando da eleição do regime de bens.

Todavia, não se está afastando a aplicação do regime da separação total de bens, todavia, deixar a autora praticamente sem qualquer patrimônio para cuja formação trabalhou diuturnamente por mais de 13 anos certamente contraria os princípios norteadores do direito e, em especial, do direito de família.

Por certo, caso fossem aplicadas à espécie as regras atinentes às sociedades de fato, relativas ao direito das obrigações, a autora teria direito a 50% dos bens, tendo em vista a inequívoca atuação em igualdade de condições com o réu.

Nesse sentido, colaciona-se precedente desta Corte:

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. REGIME DE BENS QUE REGE O CASAMENTO: SEPARAÇÃO TOTAL. PARTILHA DE BENS. POSSIBILIDADE. AINDA QUE CASAL TENHA ESCOLHIDO O REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS QUANDO DO CASAMENTO, O PATRIMÔNIO AMEALHADO NA CONSTÂNCIA DESTE HÁ DE SER REPARTIDO, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA CÔNJUGE, VEZ QUE DEMONSTRADO O ESFORÇO COMUM PARA A AQUISIÇÃO DOS BENS. CULPA PELA SEPARAÇÃO. CORRETO SEJA ATRIBUIDA A CULPA PELA SEPARAÇÃO AO MARIDO, JÁ QUE A MULHER LOGROU ÊXITO EM PROVAR (PROVA TESTEMUNHAL) QUE O RÉU ERA DADO A INGERIR BEBIDAS ALCÓOLICAS EM GRANDE QUANTIDADE, O QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A VIDA A DOIS DEVIDO AO CONSTRANGIMENTO CAUSADO PELO CÔNJUGE VARÃO, PRINCIPALMENTE EM PÚBLICO. PENSÃO AOS FILHOS DEVIDA DESDE A CITAÇÃO. OS ALIMENTOS QUE O PAI DEVE PAGAR AOS FILHOS SÃO DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 13, PAR-2, DA LEI N.5478/68. PRECEDENTES DESTA CORTE. PREPARO DO RECURSO EM VALOR INSUFICIENTE. O FATO DE O RECURSO TER SIDO PREPARADO EM VALOR INSUFICIENTE NÃO ACARRETA SUA DESERÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 599428299, Segunda Câmara de Férias Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 21/12/1999 ​– sem grifo no original)

Da mesma linha de entendimento participa o Superior Tribunal de Justiça, conforme se depreende da leitura do julgado a seguir, o qual considerou necessária prova acerca da efetiva contribuição da cônjuge para fins de partição:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 681.649 - RS (2005/0084793-1) RELATOR : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO AGRAVANTE : LILIAN YVONNE STEINER ADVOGADO : MARIA CRISTINA BOFF E OUTRO AGRAVADO : GILBERTO PORCELLO PETRY ADVOGADO : LEO IOLOVITCH E OUTROS DECISÃO Vistos.

Lilian Yvonne Steiner interpõe agravo de instrumento contra o despacho que não admitiu recurso especial assentado em ofensa aos artigos 1.315, parágrafo único, do Novo Código Civil, 165, 458, incisos II e III, 515, § 1º, e 535, inciso II, do Código de Processo Civil, além de dissídio jurisprudencial.

Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão assim ementado: [...]

Decido.

Anote-se, inicialmente, que, no caso, foi dada a prestação jurisdicional requerida pela parte, em decisões devidamente fundamentadas, inexistindo omissão ou contradição nos julgados.

Por outro lado, assevera a recorrente que não seria possível a constrição integral do imóvel penhorado, já que foi adquirido em condomínio civil pela recorrente e seu ex-marido. Analisando a questão, contudo, concluiu a Turma julgadora que "não comprovada, de forma alguma, qualquer contribuição da embargante para a aquisição do bem que, em última análise, é de propriedade exclusiva do executado (...) não havendo, pois, qualquer comunicação" (fls. 92/93). Ultrapassar esse entendimento demandaria o reexame de provas, o que é vedado nesta sede. Incidência da Súmula nº 7/STJ.

Ante o exposto, nego provimento ao agravo.

Intime-se.

Brasília (DF), 23 de novembro de 2005.

(Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Relator, 13.12.2005 – sem grifo no original)

Portanto, por todos os ângulos que se analise a questão, conclui-se que seja reconhecido à autora o direito correspondente aos bens efetivamente amealhados na vigência da vida em comum, até o ano de 2005, estejam eles em nome da autora ou do réu, sejam eles imóveis ou móveis (automóveis), desde que comprovadamente não tenham sidos sub-rogados com a venda de bens exclusivos do réu, ou seja, que não os adquiridos em sub-rogação á venda de bens que o réu possuía antes do casamento, bem como que ainda não tenham sido objeto de negociação entre as partes durante o trâmite da presente ação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, considerado que não veio aos autos, por nenhuma das partes, qualquer arrolamento do efetivo patrimônio a ser partilhado e ainda considerando o estado em que se encontravam na data em que a autora retirou-se da sociedade de fato, passando a trabalhar como professora municipal, deduzidas eventuais dívidas pendentes sobre os bens e existentes em 2005, bem como acertos entre as partes advindas no decorrer da demanda e até homologadas pelo juízo.

Em relação aos alimentos devidos pelo requerido para a autora, dispõe o art. 1.695 do CC, que “são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.”

No caso concreto, em momento algum, houve prova por parte da autora de que não possa trabalhar. Pelo contrário, a autora é jovem, não possui problemas de saúde e desde a inicial afirmou que sempre trabalhou, asseverando e comprovando isso até para garantir a partilha dos bens adquiridos pelo requerido durante o casamento; também, desde a inicial, a autora afirmou que está trabalhando como professora, inclusive cursando faculdade para qualificação profissional. Além do que, a autora restará com 50% dos bens adquiridos na constância do casamento. Destarte, tenho que não merece prosperar tal pretensão.

No tocante ao nome da autora, embora pedido formulado somente após o ajuizamento da ação, mas sendo isto requisito para a decretação do divórcio e sendo do interesse da parte autora volta a usar seu nome de solteira, defiro o pedido, devendo a autora passar a chamar-se DILENE MARILIZE NESKE..

Assim, sendo estas as peculiaridades relevantes ao deslinde da causa, que viabilizaram a concretude da decisão que ora se amolda, evidentemente não existem razões para perdurar o vínculo matrimonial entre as partes, motivo pelo qual acolho parcialmente os pedidos da inicial.

DIANTE DO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, e o faço para:

a) decretar o divórcio direto do casal DILENE MARILIZE NESKE LAZZARI e PEDRO JACINTO LAZZARI, com fundamento no art. 1.580, § 2º, do Código Civil e art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, alterado pela EC n. 66/2010;

b) homologar o acordo quanto à guarda, visitação e alimentos aos filhos menores do casal, nos termos dispostos nas fls. 527/528, para que surta seus jurídicos e legais efeitos;

c) homologar o acordo quanto à partilha dos bens que guarneciam a residência das partes, na forma disposta nas fls. 66/67, para que surta seus jurídicos e legais efeitos;

d) homologar o acordo acerca da repartição da fruição de bens comuns, na forma disposta na fl. 124, até a efetiva partilha dos imóveis lá mencionados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos;

e) determinar a realização da partilha dos demais bens móveis e dos bens imóveis do casal, adquiridos na constância do casamento, em nome tanto do autora como do réu, e desde que não haja comprovação, conforme exigida em lei, de que foram sub-rogados no lugar de bens exclusivos que uma das partes possuía ao casar, tudo a ser apurado em liquidação de sentença e posterior partilha de bens, na ordem de 50% para cada divorciando, nos exatos termos da fundamentação supra, com fulcro no art. 1.667 do Código Civil;

f) determinar que a autora volte a utilizar seu nome de solteira DILENE MARILIZE NESKE.

Em face da sucumbência recíproca (art. 21 do CPC), condeno a parte autora a pagar 30% das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte ré, que arbitro em R$ 1.500,00 (CPC, art. 20, § 4º), dada a natureza da ação, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço. Condeno a parte ré, por sua vez, a pagar o restante das custas processuais (70%) e honorários ao procurador da parte autora, que arbitro em R$ 3.500, considerando os mesmos critérios. Possibilitada a compensação dos honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”

ANTE O EXPOSTO, rejeito as preliminares e nego provimento à apelação.

Des. Alzir Felippe Schmitz (REVISOR E REDATOR)

Primeiramente, ressalto que acompanho o voto do Relator com relação às preliminares, divergindo apenas quanto ao mérito do apelo do varão.

Entendo que deve prevalecer o regime de bens contratado pelas partes antes do casamento.

Nessa esteira, destaco que ambos os nubentes encontravam-se em pleno gozo de suas capacidades, e não há nenhuma prova que invalide um contrato celebrado dentro dos ditames legais.

Destaco que o fato de um dos cônjuges sair privilegiado patrimonialmente em relação ao outro, em nada prejudica o acordo de vontades firmado.

Além disso, insta destacar que já na data do pacto antenupcial havia discrepância patrimonial e que o acordo de separação total de bens serve, justamente, para manter isoladas as aquisições de cada um.

Ademais, a Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal não se aplica para a celebração de acordo de vontades, mas, sim, para evitar o enriquecimento ilícito de um dos nubentes quando a lei não permite que se faça acordo sobre a destinação dos bens no casamento.

Ou seja, a Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal aplica-se exatamente para os casos em que está vedada a disposição de vontades, e não para os casos em que as partes podem convergir sobre as regras patrimoniais do casamento.

Por tais motivos, afasto as preliminares e dou provimento ao apelo, invertendo o ônus da sucumbência.

Des. Ricardo Moreira Lins Pastl

Eminentes colegas, acompanhando o eminente Relator no que se refere ao desacolhimento das preliminares de nulidade da sentença, peço licença para divergir no tocante ao mérito, a fim de dar provimento ao apelo do varão, na compreensão de que deve prevalecer o princípio da autonomia privada.

É que Dilene e Pedro, em 24.11.1993, compareceram no Cartório de Salto do Jacuí e firmaram escritura pública de pacto antenupcial (fls. 10/11), ocasião em que contavam, respectivamente, 22 e 37 anos de idade (fl. 9), convencionando, conforme lhes facultava o art. 256 do CC/16 , que o regime de bens a vigorar após a realização das núpcias seria o da “separação de bens, regime esse que compreende a incomunicabilidade do patrimônio que cada um dos nubentes possui atualmente, bem como daquele a ser adquirido na constância do casamento; que renunciam ao regime da comunhão parcial de bens, estabelecida na legislação vigente”, descrevendo, ainda, o patrimônio naquela ocasião titulada pelo nubente.

Pouco importa, em meu sentir, que durante a constância do matrimônio tenha uma das partes adquirido em seu nome mais patrimônio do que a outra (deve-se levar em conta que ao tempo da celebração do casamento o nubente já detinha considerável patrimônio registrado em seu nome, enquanto que a nubente nada possuía, conforme anotado no pacto, fl. 11), uma vez que o regime eleito foi o da separação, e não uma das espécies comunitárias.

E, vale observar, não restaram sequer esclarecidos nos autos os motivos que determinaram a eleição pelo par do regime patrimonial que adotaram, preferindo a autora, ora recorrida, a defender que com seu trabalho contribuiu para a evolução patrimonial, o que, consoante orientação da Súmula nº. 377 do STF, autorizaria o acolhimento da sua pretensão de partilha caso estivéssemos diante da aplicação das regras do regime da separação obrigatória de bens, o que não é o caso dos autos.

Por conta disso, com a devida vênia pelo entendimento em sentido diverso, entendo que é improcedente a pretensão da autora de reconhecer sua meação sobre o patrimônio registrado em nome do varão, cabendo a cada uma das partes os bens (ou direitos incidentes sobre os bes) existentes em seu nome ao tempo da separação fática.

ANTE O EXPOSTO, voto no sentido de rejeitar as preliminares e de dar provimento ao apelo. Inverto, por conseguinte, os ônus sucumbenciais fixados na sentença.

DES. RUI PORTANOVA - Presidente - Apelação Cível nº 70059211425, Comarca de Salto do Jacuí: "A UNANIMIDADE REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. RELATOR."

Julgador (a) de 1º Grau: JULIANA PASETTI BORGES

� Art. 256. É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver (arts. 261, 273, 277, 283, 287 e 312). Parágrafo único. Serão nulas tais convenções: I. Não se fazendo por escritura pública. II. Não se lhes seguindo o casamento.