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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Nona Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Túlio de Oliveira Martins

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70062118070_6bba8.doc
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. QUANTUM.

Na presente hipótese, terceira pessoa, na posse dos danos pessoais da autora, contratou empréstimo bancário junto aos réus, com desconto das parcelas em folha de pagamento. Manutenção do montante indenizatório considerando o equívoco da ré, o aborrecimento e o transtorno sofridos pela demandante, além do caráter punitivo-compensatório da reparação. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70062118070, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 04/11/2014).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/150970841/apelacao-civel-ac-70062118070-rs

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