Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0062424-39.2021.8.21.7000 RS

A declaração de pobreza reveste-se de presunção relativa. Por isso, o Magistrado de primeiro grau pode determinar a comprovação dos rendimentos da parte para melhor análise do pedido. No caso, a declaração do imposto de renda acostada ao feito atesta que o agravante não pode ser enquadrado na condição de necessitado, eis que possui considerável patrimônio, não fazendo jus ao benefício da justiça gratuita. Manutenção da revogação. AGRAVO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.