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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0062424-39.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
09/05/2022
Julgamento
29 de Abril de 2022
Relator
Jorge André Pereira Gailhard
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70085488716_d3f55.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO.

A declaração de pobreza reveste-se de presunção relativa. Por isso, o Magistrado de primeiro grau pode determinar a comprovação dos rendimentos da parte para melhor análise do pedido. No caso, a declaração do imposto de renda acostada ao feito atesta que o agravante não pode ser enquadrado na condição de necessitado, eis que possui considerável patrimônio, não fazendo jus ao benefício da justiça gratuita. Manutenção da revogação. AGRAVO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1493597443/agravo-de-instrumento-ai-70085488716-rs

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