9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX-39.2021.8.21.9000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
Julgamento
Relator
José Vinícius Andrade Jappur
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Ementa
RECURSO INOMINADO. VIZINHANÇA. CACHORRO EM CONDOMÍNIO. O PREPARO SERÁ FEITO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NAS QUARENTA E OITO HORA SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO. NO CASO CONCRETO, AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS UM MÊS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO (FLS. 119 E 170). CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DESATENDIDAS (ART. 42, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95). DESERÇÃO CARACTERIZADA.RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO.