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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Criminal: ED 0260416-47.2017.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
09/05/2022
Julgamento
30 de Março de 2022
Relator
Glaucia Dipp Dreher
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE PROVEU O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, RECONHECENDO OMISSÃO NO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CÂMARA, E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO. SUPERVENIENTE EXTINÇÃO DA PENA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, DURANTE O TRÂMITE DO RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA.