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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX-39.2022.8.21.9000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71010419380_eb0c1.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANPORTE AÉREO INTERNACIONAL. NEGATIVA DE EMBARQUE NO ÚLTIMO TRECHO DA VIAGEM. PANDEMIA DE CORONAVÍRUS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DO CONSUMIDOR DE OBSERVAR AS INFORMAÇÕES DE EMBARQUE, EM ESPECIAL, ATINENTE ÀS EXIGÊNCIAS IMIGRATÓRIAS. FALHA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA UNICAMENTE À EMPRESA AÉREA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS.

O embarque da autora no último trecho da viagem deixou de ocorrer por força de exigência de quarentena, no país de destino, em razão da Covid 19. Compete ao consumidor certificar-se das exigências imigratórias no país de destino, em especial, quando há situações emergenciais de caráter mundial e amplamente divulgadas. Não obstante, o prestador de serviços deve auxiliar nas informações. Em razão de parcial falha na prestação do serviço, a autora necessitou aguardar oito dias até ser realocada em outro voo para, assim, chegar ao destino final, com o que houve despesas.Danos materiais comprovados, relativos às despesas com alimentação e hospedagem durante o tempo de espera. Devolução parcial. \tDanos morais não configurados. Embora os incômodos, a parte autora contribuiu para tanto RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
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