jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 017XXXX-38.2013.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sexta Câmara Cível

Publicação

04/05/2022

Julgamento

28 de Abril de 2022

Relator

Denise Oliveira Cezar

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70054492103_a4b46.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. NOVO JULGAMENTO. REAJUSTE DE MENSALIDADE EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. POSSIBILIDADE. TEMA 952 DO STJ. REFORMA DA DECISÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA PARTE REQUERIDA PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.

Em razão do julgamento do Tema 952, retornam os autos conclusos para novo julgamento. Na hipótese, verifico que no plano de saúde firmado, há previsão expressa de reajuste de mensalidade em observação à mudança de faixa etária, com previsão de dez faixas etárias (Cláusulas 79ª e 80ª). Portanto, os percentuais previstos estão em conformidade com os normativos da agência reguladora (ANS), sem que os valores se mostrem excessivamente onerosos ou impraticáveis à consumidora, de modo não se verifica a abusividade nos reajustes efetuados. Nesse sentido, impõe-se a reforma da sentença, a fim de julgar improcedente a demanda. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. RECURSO DA RÉ PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1487513961/apelacao-civel-ac-70054492103-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI 800XXXX-05.2019.8.05.0000

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI 802XXXX-74.2020.8.05.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciamês passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 109XXXX-89.2015.8.26.0100 SP 109XXXX-89.2015.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 205XXXX-18.2019.8.26.0000 SP 205XXXX-18.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI 802XXXX-74.2020.8.05.0000