Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20198210010 RS

Não foi comprovado vício de consentimento ou qualquer outra ilegalidade que afaste a higidez do contrato. O CDC pretende a facilitação da defesa do consumidor e não a sua isenção. Ônus da prova que não foi atendido pelo consumidor. \n2. Rejeitada a alegação de cerceamento de defesa, porque a perícia é desnecessária para o deslinde da controvérsia, apenas retardaria o julgamento do processo e oneraria, ainda mais, as partes com o custo deste tipo de prova, considerando que o próprio autor, no depoimento pessoal, reconheceu a assinatura do contrato e admitiu a utilização dos valores creditados em sua conta-corrente.\nRECURSO DESPROVIDO.