jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20178210065 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Segunda Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Umberto Guaspari Sudbrack
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONSERTO DE VEÍCULO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO CONSERTO. COBRANÇA DE VALORES A MAIOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

\nEm havendo prova, nos autos, de que o autor adiantou à parte demandada valores superiores àqueles efetivamente necessários para a aquisição das peças a serem empregadas no conserto sob responsabilidade desta última, bem como a existência de dano de natureza extrapatrimonial, decorrente da demora no conserto do veículo, da cobrança de valores sabidamente superiores e das altercações havidas, é caso de acolhimento da pretensão, a fim de determinar o redimensionamento da quantia a ser reembolsada à parte demandante e de condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. Pedido de remessa de ofício ao Ministério Público, a fim de apurar suposta prática de ato enquadrado como ilícito penal que, todavia, não se sustenta, pois ao alcance da própria parte autora fazê-lo. Ônus sucumbenciais redistribuídos.\nAPELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1477122267/apelacao-civel-ac-50009991220178210065-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 21 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR Agravo de Instrumento - 0172567-1

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-29.2018.8.13.0701 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20117984001 MG

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-73.2021.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-09.2019.8.11.0037 MT