Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20198210026 RS

A responsabilidade do prestador de serviços é objetiva, de modo que basta a demonstração do nexo de causalidade e o efetivo prejuízo para configurar o dever de indenizar pelos danos causados ao consumidor.\n2. Sendo evidenciado o fato de que a parte autora teve descontado mensalmente de seu benefício previdenciário montante relativo à empréstimo consignado de forma indevida, competia à parte contrária demonstrar a higidez da contratação, ônus do qual não se desincumbiu.\n3. Dano moral: os descontos, além de terem sua gênese em ato fraudulento, reduziram significativamente o poder aquisitivo do contratante, de modo que, o dano moral é intrínseco e inerente ao ato ilícito, pois evidentemente abalou a subsistência da parte.\nNEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO.