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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 50044233320208210073 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RSE 50044233320208210073 RS

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

11/03/2022

Julgamento

10 de Março de 2022

Relator

Sylvio Baptista Neto
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Ementa

\n\nRECURSO. PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA MATERIALIDADE, AUTORIA E QUALIFICADORA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA.

\nÉ pacífico o entendimento jurisprudencial que a impronúncia ou o afastamento de qualificadora só podem ocorrer quando não existir prova da materialidade do delito e de sua autoria, ou, no caso das qualificadoras, que nenhuma prova sobre elas tenha sido produzida durante a instrução probatória.\nNão foi a situação dos autos, razão pela qual se mantém a sentença de pronúncia, como prolatada, inclusive quanto aos delitos conexos. Destacou-se a decisão, depois de analisar a prova: \o acervo probatório, sobretudo o depoimento da vítima e de sua companheira, indica que foi o réu quem deu início à agressão, dirigindo-se à vítima e desferindo golpes de faca, somente cessando a conduta após a interferência da companheira da vítima... A qualificadora do motivo fútil deve ser mantida, uma vez que o crime teria sido cometido pelo simples fato da vítima estar na posse de uma camiseta, fato que desagradou ao acusado, o que pode caracterizar a qualificadora.\\nRecurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1477050777/recurso-em-sentido-estrito-rse-50044233320208210073-rs