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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AG 70013546189 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AG 70013546189 RS

Órgão Julgador

Décima Nona Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 29/11/2005

Julgamento

22 de Novembro de 2005

Relator

Mário José Gomes Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorAG_70013546189_RS_1278127532531.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.

Viabilidade da alteração do valor da causa pelo magistrado, de ofício. Ação de complção de obrigação movida contra Brasil Telecom S/A. Valor da Causa. Aplicação do artigo 259, inciso I do CPC. Na hipótese, é de ser atribuído como valor da causa, a expressão econômica buscada. Negado seguimento ao recurso. (Agravo de Instrumento Nº 70013546189, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário José Gomes Pereira, Julgado em 22/11/2005)
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