jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 006XXXX-09.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

04/04/2022

Julgamento

31 de Março de 2022

Relator

Pedro Celso Dal Pra

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70085495521_50e11.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO AINDA NA FASE DE CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO.

A penhora no rosto dos autos é medida restrita ao processo de execução e depende, sobremaneira, da existência de título executivo (judicial ou extrajudicial) constituído.Caso dos autos em que o processo no qual está a parte ora agravante a pretender a penhora no rosto dos autos encontra-se ainda na fase de conhecimento, inexistindo sequer sentença.Mera expectativa de um direito, o que obsta a que se reconheça a existência de suporte jurídico para o deferimento do pedido de constrição de crédito.RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1448659049/agravo-de-instrumento-ai-70085495521-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Efeito Suspensivo: ES 002XXXX-56.2020.8.16.0000 PR 002XXXX-56.2020.8.16.0000 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70038549036 RS

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1678224 SP 2016/0327010-8

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 226XXXX-58.2020.8.26.0000 SP 226XXXX-58.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 502XXXX-74.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 502XXXX-74.2020.8.24.0000