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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 50022003020208210034 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 50022003020208210034 RS

Órgão Julgador

Nona Câmara Cível

Publicação

18/03/2022

Julgamento

15 de Março de 2022

Relator

Túlio de Oliveira Martins
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Ementa

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO.

\nPretensão de suspensão de desconto efetuado em benefício previdenciário a título de empréstimo consignado não contratado. A requerida não se desincumbiu do ônus de provar a regularidade da contratação. Falha no serviço evidenciada.\nDanos morais configurados in re ipsa. Mantida a indenização fixada em R$ 3.000,00 na sentença.\nAPELAÇÃO DESPROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1444192483/apelacao-civel-ac-50022003020208210034-rs

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