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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 0018586-46.2021.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 0018586-46.2021.8.21.7000 RS

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

31/03/2022

Julgamento

10 de Dezembro de 2021

Relator

Leandro Augusto Sassi

Documentos anexos

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Inteiro TeorTJ-RS_APR_70085050334_7e163.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. SURSIS ESPECIAL.

Nos crimes de violência doméstica, em geral, a palavra da vítima assume especial relevância. No caso dos autos, a palavra da vítima mostra-se firme e coerente, suficiente para a condenação. Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância. Dolo reconhecido. Legítima defesa não demonstrada. O depoimento da vítima foi corroborado pelo atestado médico de fl. 33. Sursis especial concedido de ofício.RECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1442568223/apelacao-criminal-apr-70085050334-rs

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