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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AG 70007017908 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AG 70007017908 RS

Órgão Julgador

Décima Quarta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia

Julgamento

27 de Agosto de 2003

Relator

Rogerio Gesta Leal

Documentos anexos

Inteiro TeorAG_70007017908_RS_1277307711449.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISIONAL DE CONTRATO.

1.MANUTENÇÃO NA POSSE. Deve ser mantida a posse em favor do agravante, enquanto estiver ¿sub judice¿ o contrato.
2. CIRCULAÇÃO DE TÍTULO. Não pode o agravante arcar com o ônus de ter protestado os títulos vinculados ao contrato ¿sub judice¿, haja vista a incerteza que atinge o direito da instituição financeira e a situação de hiposuficiência em que se encontra .AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO (Agravo de Instrumento Nº 70007017908, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 27/08/2003)
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