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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 001XXXX-57.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

18/03/2022

Julgamento

11 de Março de 2022

Relator

Mauro Caum Gonçalves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70085029502_87ae5.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE INVESTIGANTE QUE CONTA COM PAI REGISTRAL. PATERNIDADE BIOLÓGICA COMPROVADA EM EXAME DE DNA. POSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA DA PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA. MULTIPARENTALIDADE. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO.

Caso dos autos em que não há óbice para o reconhecimento do vínculo biológico requerido pelo filho, pois não se pode impor a obrigação de se desfazer da relação havida com o pai registral para buscar sua origem biológica. Tampouco prospera o pedido de reforma da sentença no tocante à distribuição dos ônus, pois condenados os requeridos de forma solidária, conforme autoriza o art. 87, §§ 1 e 2, do CPC.NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1422030342/apelacao-civel-ac-70085029502-rs

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