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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70061449252 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70061449252 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 22/09/2014
Julgamento
18 de Setembro de 2014
Relator
Voltaire de Lima Moraes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70061449252_dfa9d.doc
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.

Incabíveis embargos declaratórios opostos a pretexto de sanar contradição, que inocorre, quando em verdade o objetivo pretendido é ver reexaminada questão que foi devidamente enfrentada pelo aresto embargado. Embargos declaratórios desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70061449252, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 18/09/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/140799132/embargos-de-declaracao-ed-70061449252-rs