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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-67.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Mauro Caum Gonçalves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70085225118_1c55a.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. ALIMENTOS DEVIDOS PELO GENITOR AO FILHO MENOR DE IDADE. QUANTUM ESTABELECIDO EM 30% DOS RENDIMENTOS PATERNOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.

O quantum devido a título de alimentos deve atentar ao binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, na exata dicção do art. 1.694, § 1º, do código civil. Descendo ao caso concreto, o alimentante comprovou trabalhar como auxiliar de armazém, auferindo remuneração bruta de R$ 1.674,00. Além disso, demonstrou ter outros dois filhos menores de idade. Em relação às necessidades do infante, conta 06 anos de idade, sendo aquelas presumidas em razão da menoridade. Diante de tal contexto, mostra-se adequada a redução do encargo estabelecido no decisum acoimado para o percentual de 15% dos rendimentos paternos e, na hipótese de desemprego ou vínculo informal, 20% do salário mínimo nacional. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
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