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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 50053882820208210035 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 50053882820208210035 RS

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

25/02/2022

Julgamento

24 de Fevereiro de 2022

Relator

Jayme Weingartner Neto
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Ementa

\n\nAPELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PENA REDUZIDA.\nPRELIMINAR - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. A DENÚNCIA IMPUTA AO ACUSADO O DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS TIPIFICADO NO ARTIGO 33, DA LEI DE DROGAS, REFERINDO AS CONDUTAS DE \TRAZER CONSIGO E GUARDAR\ SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. CONDUTAS PELAS QUAIS O ACUSADO FOI CONDENADO. PRELIMINAR REJEITADA.\nMÉRITO. SEGUNDO OS POLICIAIS, ELES POSSUÍAM INFORMAÇÕES A RESPEITO DE UM VEÍCULO, QUE ESTARIA SENDO UTILIZADO PARA TELE-ENTREGA DE ENTORPECENTES POR INDIVÍDUO DE ALCUNHA 'BABU'. EM PATRULHAMENTO, LOCALIZARAM O VEÍCULO INDICADO, QUE ESTAVA SENDO CONDUZIDO PELO ACUSADO E PROCEDERAM COM A ABORDAGEM. EM REVISTA NO INTERIOR DO AUTOMÓVEL LOCALIZARAM SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE COCAÍNA E UMA BALANÇA DE PRECISÃO GUARDADAS EM UMA BOLSA TÉRMICA. COMPROVADA A DESTINAÇÃO COMERCIAL DO ENTORPECENTE APREENDIDO.\nPENA-BASE. DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO. NA ESTEIRA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, “ POR SE TRATAR DE QUESTÃO AFETA A CERTA DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO, A DOSIMETRIA DA PENA É PASSÍVEL DE REVISÃO EM HABEAS CORPUS APENAS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, QUANDO FICAR EVIDENCIADA FLAGRANTE ILEGALIDADE, CONSTATADA DE PLANO, SEM A NECESSIDADE DE MAIOR APROFUNDAMENTO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO .” EMBORA A QUANTIDADE E A NATUREZA DOS ENTORPECENTES PERMITAM O AFASTAMENTO DA BASILAR DO MÍNIMO LEGAL, A JUSTIFICATIVA APONTADA PELA MAGISTRADA É O RESULTADO DANOSO DECORRENTE DE TODO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS, SENDO DESPROPORCIONAL, PORTANTO, O AUMENTO OPERADO, PRÓXIMO À METADE. PENA-BASE REDUZIDA.\nRECURSO PROVIDO EM PARTE.
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