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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 50142973520188210001 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RSE 50142973520188210001 RS

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

28/01/2022

Julgamento

27 de Janeiro de 2022

Relator

Sylvio Baptista Neto
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Ementa

\n\nRECURSO. PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA MATERIALIDADE, AUTORIAS E QUALIFICADORAS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA.

\nÉ pacífico o entendimento jurisprudencial que a impronúncia ou o afastamento das qualificadoras só podem ocorrer quando não existir prova da materialidade do delito e de sua autoria, ou, no caso das qualificadoras, que nenhuma prova sobre elas tenha sido produzida durante a instrução probatória.\nNão foi a situação dos autos, razão pela qual se mantém a sentença de pronúncia, como prolatada, inclusive quanto aos delitos conexos. Destacou-se a decisão, depois de analisar a prova: \Nesse panorama, o fato de testemunhas terem visto quatro indivíduos em veículo de mesma cor e modelo, Ônix preto, em que Gabriel foi sequestrado dois dias depois, envolvidos no sequestro de Jonas; associado ao reconhecimento pessoal feito por Gabriel frente aos quatro acusados, tanto de seu sequestro, quanto de Jonas, ao afirmar em sede policial ter presenciado; ainda, as fotografias de f. 74 apontando grande semelhança entre as quatro armas apontadas contra Gabriel com aquelas apontadas contra Jonas dois dias antes, e a semelhança da tatuagem de Wagner com o punho que aparece em ambas as fotografias; e também, o fato de Lauro e Cristiano terem sido presos em flagrante no cárcere privado de Gabriel, em circunstâncias muito semelhantes aos fatos em apreço, reforçam a suspeita de participação destes também nestes fatos em análise.\\nRecursos desprovidos.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1403740340/recurso-em-sentido-estrito-rse-50142973520188210001-rs